Lei de Incentivo ao Esporte desvirtua escopo dos investimentos públicos

Era prevísivel que isto acontecesse.
Os princípios e ditames desta lei são idênticos aos da Lei de Incentivo à Cultura, anterior a ela e com o mesmo malfadado resultado abaixo descrito.
Todavia, não se pode deixar de criticar o Ministério do Esporte, que, se não tem
o poder de direcionar os investimentos, ao menos pode vetar projetos que vão de encontro
ao objetivo básico, mínimo, de qualquer investimento público.
Como se verá abaixo, o Estado não pode deixar que recursos públicos sejam direcionados
para financiar eventos e profissionais do topo da pirâmide.
Trata-se de um acinte às camadas mais desfavorecidas da nossa população,
que pagam altíssimas cargas tributárias.

Blog do José Cruz, Folha de S.Paulo

Dinheiro público para show de Athina Onassis será investigado

Em 2009, divulguei que o milionário evento de hipismo Athina Onassis Horse Show, anualmente realizado no Brasil, contava com verbas da Lei de Incentivo ao Esporte.

O dinheiro aprovado foi em torno de R$ 6,5 milhões, mas o captado ficou em R$ 4,8 milhões.

Ou seja, dinheiro público que o governo abre mão para incentivar o desenvolvimento do nosso esporte destinou-se à bolsa promocional-esportiva de uma das mais ricas herdeiras do mundo, a senhora Athina Onassis.

Pior:

O projeto, apresentado pela Federação Paulista de Hipismo, justificava que o dinheiro serviria para o “desenvolvimento do hipismo brasileiro”. Mas foi para o espetáculo que tem o apelo de “hipismo, moda, música e gastronomia”. Enganaram o governo.

Foi isso que me chamou atenção e comecei a pesquisar. Em 2008…

Resultado

Na sexta-feira, a assessoria do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, me informou que, de fato, “há indícios de irregularidades” no uso do dinheiro para a Federação Paulista de Hipismo, comparativamente à proposta do projeto.

Resultado: o ministro determinou a abertura de uma “Tomada de Contas Especiais” – investigação rigorosa – e acionou a Controladoria Geral da União para saber o que ocorreu de fato, com a grana dos nossos cofres públicos.

Urgência

Diante de mais essa falha gravíssima, o ministro Aldo Rebelo precisa abrir um espaço na sua agenda de Copa do Mundo e fazer uma avaliação rigorosa nos critérios para liberar verbas da Lei de Incentivo.

Outro dia, comentei sobre o dinheiro público da mesma origem para a escola de pilotos de Galvão Bueno; depois, para a carreira do neto de Emerson Fittipaldi. Outros milhões e milhões saem dos cofres públicos para clubes de futebol profissional formarem atletas, negociando mais tarde, enriquecendo seus patrimônios e o dos empresários.

E a Lei de Incentivo não foi criada para isso. Mas para incentivar o esporte na base, na iniciação. É aí que está nossa maior carência. Tanto, que o Comitê Olímpico não vê renovação na equipe para Londres 2012 e sequer arrisca projetar evoluções no pódio.

Volto a empregar a expressão “desordem institucional”. É isso o que temos diante da fartura de dinheiro disponível para o esporte e a total ausência de critérios para o seu uso, de prioridades e metas.

E só faltam quatro anos para 2016…

Agora, vai?