As cotas para egressos de escolas públicas nas universidades de mesma origem é tão alvissareira quanto justa.
Não resta dúvidas de que se trata de um instrumento que deve ser encarado de forma paliativa, temporária, de modo que o principal objetivo educacional do Brasil é, sem sombra de dúvidas, um ensino público de base - infantil, fundamental e médio, fase mais importante na formação do ser humano - digno e forte o suficiente para que não sejam necessários retalhos institucionais.
No entanto, no rastro da justeza das cotas, sobrevém um dado auspicioso, qual seja: o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade graças ao sistema de cotas é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes.
A constatação acima tisna discursos e pensamentos reacionários que pregam a superioridade natural de alguns afortunados diante de seres geneticamente inferiores quando, na verdade, tal situação é produto da cosntrução histórica capitalista que dá a alguns grupos sociais maiores e melhores oportunidades em detrimento de uma maioria oprimida e subjugada.
Enfim, o instituto das cotas às classes menos favorecidas mostra que não há e nem nunca houve pessoas superiores a outras, mas sim diferenças substanciais nas condições e instrumentos oferecidos ao desenvolvimento dos cidadãos.
Quem sabe após esta constatação indubitável nos conscientizemos e passamos olhar o outro, seja de qual origem for, como um igual, semelhante, que merece respeito e condições dignas ao desenvolvimento e o bem-estar.
É isso!
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Vale tudo, até usar a imagem de um figura pública de forma mentirosa e criminosa
A imagem acima pulula pelas redes sociais nestes dias que antecedem o segundo turno das eleições municipais de São Paulo.
A agressividade dos reacionários (pleonasmo, sim, mas cabe muito bem!) bandeirantes é fartamente conhecida, todavia, neste caso, há algo de muito grave.
A frase que adorna a imagem é mentirosa e criminosa. Sim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa nunca a proferiu, e a narrativa em primeira pessoa não deixa dúvidas quanto a intenção de quem produziu tal vírus que se disseminou pelo Facbook e semelhantes. Como não disse o que ali lhe é atribuído, trata-se de crime de falsidade ideológica.
Porém, nestes meios cibernéticos, o anonimato, que é proibido em qualquer tipo de manifestação crítica, encontra guarida. Dessa forma, os responsáveis por tamanho despautério se escondem de suas responsabilidades e a demagogia sorri aos seus ávidos receptores, pertencentes a uma casta supeiror, que pensa possuir o monopólio da moral e do conhecimento em face de seus "dalit" tupiniquins.
No entanto, esta pretensa casta superior não passa de um engodo, que usa de um ardil para tentar afirmar suas posições desprezíveis e pobres, ao invés da enorme sabedoria que acreditam possuir em seu DNA.
Digo isso baseado na verdade, e não em mentiras virulentas como a deste vaticínio falso.
No dia 07 de outubro deste ano, portanto há 20 dias, o ministro Joaquim Barbosa deu uma entrevista à jornalista da Folha de São Paulo Mônica Bergamo. Nela, suas declarações sugerem um pensamento diametralmente oposto à mentira reproduzida à exaustão.
Só interessa o Joaquim Barbosa juiz, profissional, já o cidadão... Silêncio! Não convém.
Senão vejamos trechos da matéria:
"O ministro votou em Leonel Brizola (PDT) para presidente no primeiro turno da eleição de 1989. E depois em Lula, contra Collor. Votou em Lula de novo em 2002.
O escândalo do mensalão não influenciou seu voto: em 2006, já como relator do processo, escolheu novamente o candidato Lula, que concorria à reeleição.
- Eu não me arrependo dos votos, não. As mudanças e avanços no Brasil nos últimos dez anos são inegáveis. Em 2010, votei na Dilma."
Assim, usa-se a figura de alguém que alcançou um prestígio fabricado e interesseiro no intuito de legitimar um posicionamento de classe, mesmo que esta pessoa não compactue com tal pensamento crítico. Mais grave impossível.
Se fossemos seguir a sugestão dos "letrados" paulistanos, qual seja, de pedir a benção ao nosso novo Deus, que consertou estas terras brasilianas e extirpou todos os corruptos dela, por imensa ironia, provavelmente ele diria para votar no candidato Fernando Haddad, do PT.
Todavia, não é usando a imagem de um juiz honrado, que cumpre seu papel de fiscalizador da lei, ainda que hajam divergências quanto a sua atuação no Mensalão, que irá se legitimar um posicionamento conservador. Tal expediente deveria envergonhar seus aficionados, pois, simbolicamente, trata-se da perda da autonomia decisória e crítica. Não têm capacidade de afirmar seus pensamentos, dos quais têm direito, ainda que absurdamente nojentos, com argumentos sólidos e verossímeis. Precisam criar um fascistóide.
Outra afirmação de Joaquim Barbosa à Mônica Bergamo.
"A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem", diz. "Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras."
A imprensa brasileira dominante e seus leitores, também pertencentes a este estrato social, majoritariamente refratários a qualquer sinalização de respeito à dignidade humana dos pobres e retroalimentados pelos meios de comunicação, não estão em êxtase pelo combate à corrupção que o julgamento do mensalão representa. Estão, isto sim, solenemente desejosos que os desdobramentos deste caso resultem na extirpação de um partido que tem seus erros e problemas, mas que também tem ótimos quadros e, sobretudo, aglutina forças e tem na sua origem personagens nordestinos e proveniente de classes sociais menos abastadas, as quais têm ojeriza, bem como imprime um projeto político de redução das desigualdades sociais, ainda que tímido, é bom que se diga, mas o suficiente para gerar aversão profunda por parte da classe média.
Ilustro meu argumento com dois exemplos, o primeiro vindo da imprensa e o segundo dos "detentores do monopólio da moral".
1º) A imprensa branca e conservadora de que trata o ministro Joaquim Barbosa, nada ingênua e muito menos ignorante, não traz a tona o necessário debate da reforma política. E quando o faz, como o jornal "O Globo" desta semana, é para manter a estrutura viciosa que ai está. Entre outros pontos, se posiciona contra o financiamento público das campanhas eleitorais e do voto em lista fechada, que significada votar nos partidos. Desta forma, esta imprensa se mostra favorável a manutenção deste sistema político/eleitoral que é o principal responsável por mensalões, este e outros, licitações direcionadas... Não há interesse na mudança destas práticas, portanto.
2º) A classe média e os ricos têm mostrado uma ferocidade atroz diante dos réus do mensalão e do PT.
No entanto, quando se trata de outros políticos corruptos, não se vê a mesma agressividade. O melhor exemplo é Paulo Maluf. Enriqueceu tremendamente as custas dos cofres públicos, tanto que é o principal responsável, juntamente com sua cria Celso Pitta, da dívida de mais de R$50 bilhões da prefeitura paulistana, a maior entre todas as capitais brasileiras. Como se não bastasse, faz troça, trata os cidadãos paulistanos, sempre que inquirido, com um tremendo escárnio. Mas neste caso, ao invés da ferocidade, é encarado como engraçado, folclórico, exemplo de malandro esperto e astuto.
Não irei abordar os escândalos com DNA tucano, democrata, enfim, dos representantes dessa gente "diferenciada", que, aliás, envolvem somas muito mais vultosas que o midiático Mensalão. Escândalos que, frise-se, são frequentemente acobertados pela imprensa, coisa que o ministro Joaquim Barbosa também deixa claro em um artigo do jornalista Bob Fernandes, no Terra Magazine. Só direi duas coisas.
Primeiro peço licença a amiga Nayara Romero para colocar aqui seu desabafo no Facebook:
Eu tenho vergonha de quem acha que o mal do Brasil é o mensalão ou o PT ou o Haddad, e que ainda por cima pensa que pessoas que votam no PT "não assistem televisão" ou não "lêem jornais". Puta que pariu de povo ignorante! A diversidade é positiva, em todos os sentidos, mas a ignorância posta e assumida como verdade absoluta mesmo com tanta possibilidade de conseguir analisar informações hoje em dia... é de foder. Sorry, precisava desabafar.
Por fim, lembro que a violência vista nestes últimos dias nas redes sociais não têm a ver com corrupção, mas sim com a origem e as políticas do PT, pois para estes impetuosos pseudocríticos da moralidade, o poder é monopólio das elites, deve servir a ela e nunca nem oferecer migalhas às classes subalternas, inferiores intelectualmente, pois o que se fez de redistribuição de renda desde 2002 até agora é um pouco mais do que migalhas, e, não tenho dúvidas, não só o poder é monopólio das elites, como o assalto ao erário público também.
Ah, só pra lembrar, o DEM e o PSDB são os partidos, dentre todos, com mais deputados cassados na Câmara Federal.
O PT aparece em último nesta lista. O que não quer dizer que seja exemplo de candura. Mas até ai, quem é?
sábado, 28 de julho de 2012
"Elevar o padrão das classes menos favorecidas não é vender-lhes carros." Renata Falzoni
"Deixo claro que não sou contra carros e sim contra o mal uso dos mesmos.
Um modelo econômico calcado na saúde da indústria automobilística é insustentável e elevar o padrão da classe menos favorecida não é verder-lhes carros.
Transporte público de qualidade, valorização do espaço público para os cidadãos e segurança aos que vão a pé e de bicicleta é um direito que leva a igualdade social e esse não é o modelo seguido em Brasília, para governar o Brasil.
Carrodependência é insustentável sob todos os aspectos, sem falar que promove desigualdade social, a um altíssimo custo que não é levado em conta na hora de se fazer os balanços.
A falta de equidade nos investimentos públicos na mobilidade urbana é tão grande quanto essa cegueira do sonho do carro próprio.
Todos pagamos a conta em especial os que perdem 5 a 6 horas ao dia para ir e voltar ao trabalho."
Renata Falzoni, bike-reporter, pioneira neste jeito diferente e interessante de fazer jornalismo
Um modelo econômico calcado na saúde da indústria automobilística é insustentável e elevar o padrão da classe menos favorecida não é verder-lhes carros.
Transporte público de qualidade, valorização do espaço público para os cidadãos e segurança aos que vão a pé e de bicicleta é um direito que leva a igualdade social e esse não é o modelo seguido em Brasília, para governar o Brasil.
Carrodependência é insustentável sob todos os aspectos, sem falar que promove desigualdade social, a um altíssimo custo que não é levado em conta na hora de se fazer os balanços.
A falta de equidade nos investimentos públicos na mobilidade urbana é tão grande quanto essa cegueira do sonho do carro próprio.
Todos pagamos a conta em especial os que perdem 5 a 6 horas ao dia para ir e voltar ao trabalho."
Renata Falzoni, bike-reporter, pioneira neste jeito diferente e interessante de fazer jornalismo
sexta-feira, 27 de julho de 2012
GM mostra que não há almoço grátis
E a GM do Brasil mostra sua cara, ou melhor, a cara das grandes empresas.
O governo brasileiro diminuiu o IPI (imposto sobre produtos industrializados) não só para aquecer a economia em tempos de crise, mas para assegurar que não haveria demissões nas montadoras, motores da economia brasileira. Ou seja, o governo tirou do dele para garantir a renda dos brasileiros.
E eis que passados alguns meses, a GM sinaliza com o fechamento de mais de 2000 postos de trabalho diretos, sem contar o impacto nas diversas empresas satélites.
Como sempre digo, as grandes empresas são o retrato do nosso injusto sistema, no qual o que vale é a grana, a qualquer custo.
Ou como exemplificou o nobel da economia Milton Friedman: "no capitalismo não há almoço grátis", nunca.
Bem, é isso!
Diante de tal quadro, penso que, sob uma perspectiva fortemente pragmática, o melhor seja aceitar esta realidade, pois é da natureza dos detentores do capital objetivar o lucro, e só ele, para que possamos avançar dentro do possível, ao invés de acreditar em papai noel.
O que quero dizer, ao invés de contar com a boa vontade dos grandes capitais, o ideal seria formular e implementar políticas fiscais, econômicas e públicas nas quais o Estado tenha o controle de suas ações, sem precisar ficar refém do status quo privado dominante.
Mas para isso seriam necessárias mudanças estruturais profundas, complexas e mediatas.
Caso contrário, 99% da população continuará refém de 1%.
Agora... deixando esse tal de pragmatismo de lado, sempre é bom lembrarmos do gênio Eduardo Galeano: "a utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar"
Quem sabe não possamos desfrutar, algum dia, um almoço grátis?
O governo brasileiro diminuiu o IPI (imposto sobre produtos industrializados) não só para aquecer a economia em tempos de crise, mas para assegurar que não haveria demissões nas montadoras, motores da economia brasileira. Ou seja, o governo tirou do dele para garantir a renda dos brasileiros.
E eis que passados alguns meses, a GM sinaliza com o fechamento de mais de 2000 postos de trabalho diretos, sem contar o impacto nas diversas empresas satélites.
Como sempre digo, as grandes empresas são o retrato do nosso injusto sistema, no qual o que vale é a grana, a qualquer custo.
Ou como exemplificou o nobel da economia Milton Friedman: "no capitalismo não há almoço grátis", nunca.
Bem, é isso!
Diante de tal quadro, penso que, sob uma perspectiva fortemente pragmática, o melhor seja aceitar esta realidade, pois é da natureza dos detentores do capital objetivar o lucro, e só ele, para que possamos avançar dentro do possível, ao invés de acreditar em papai noel.
O que quero dizer, ao invés de contar com a boa vontade dos grandes capitais, o ideal seria formular e implementar políticas fiscais, econômicas e públicas nas quais o Estado tenha o controle de suas ações, sem precisar ficar refém do status quo privado dominante.
Mas para isso seriam necessárias mudanças estruturais profundas, complexas e mediatas.
Caso contrário, 99% da população continuará refém de 1%.
Agora... deixando esse tal de pragmatismo de lado, sempre é bom lembrarmos do gênio Eduardo Galeano: "a utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar"
Quem sabe não possamos desfrutar, algum dia, um almoço grátis?
domingo, 22 de julho de 2012
Aborto e camisinha demonstram totalitarismo e falência das igrejas
Vira e mexe cardeais da Igreja Católica reaparecem com suas posições agressivas. Dia desses, o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Steiner, declarou que aborto também é tema de eleição municipal. Não, não é! Tal discussão é inócua no plano municipal, que, diga-se, é por demais importante, eu diria fundamental.
É a administração municipal, sobretudo nas grandes cidades, que trata, na sua ponta, dos transportes, da saúde e da educação básica, infantil, a fase mais importante, disparada, do aprendizado do ser humano.
Mas dai vem essa instituição anacrônica, reacionária e falida, tumultuar o debate que realmente importa com suas questões nocivas às classe menos favorecidas (e ainda somos obrigados a escutar que a Igreja luta pela fraternidade, solidariedade, pelos pobres... é muita hipocrisia!), que, além do mais, diz respeito a ela e seus seguidores, somente. Mas o pior é que, devamos admitir, ela consegue bagunçar o coreto, pois tais assuntos, colocados da forma demagógica que são, tiram o foco do essencial.
Bem, retomando o fio da meada, não custa lembrar que aborto, homofobia e temas reacionários semelhantes são de competência federal. Algo básico, mas que a grande maioria da população desconhece.
Por seguinte, é sempre bom destacar que, em realidade, o objetivo desta ingerência das comunidades religiosas nos debates eleitorais é de favorecer seus candidatos conservadores, e não o de discutir de verdade os temas que ela propõe. Tais temas são pano de fundo para um objetivo maior, qual seja, a defesa subliminar de seus representantes reacionários.
Porém, a algo que me incomoda a mais não poder nisso tudo, que é essa diuturna tentativa de enfiar goela abaixo suas encíclicas a todos. Pô, as crenças, fé, costumes e diretrizes de quaisquer religião diz respeito somente a ela e a seus súditos. O resto não tem nada que ver com isso, e é isto que significa ser um Estado laico. Tais atitudes de ingerência revelam uma posição totalitaria, na qual não só se quer impor algo que não diz respeito a todos, como, pior, busca-se incessantemente incutir que o posicionamento destas instituições de fancaria é o único válido, nobre, moralmente valoroso. O resto é heresia. Bem, óbvio que não é, pelo contrário, mas é o que nossos proselitistas religiosas propagam.
Ah, também nunca é demais assinalar que temas como aborto e camisinha são um dos maiores fingimentos da face da Terra. Isto porque, boa parte dos fiéis, e no caso da camisinha eu diria que praticamente a totalidade deles, não seguem o que suas igrejas pregam, simplesmente porque tais orientações são ultrapassadas (na verdade, creio que nunca foram razoáveis em época alguma), agressivas e perigosas. As Igrejas, moralmente, são instituições falidas!
É a administração municipal, sobretudo nas grandes cidades, que trata, na sua ponta, dos transportes, da saúde e da educação básica, infantil, a fase mais importante, disparada, do aprendizado do ser humano.
Mas dai vem essa instituição anacrônica, reacionária e falida, tumultuar o debate que realmente importa com suas questões nocivas às classe menos favorecidas (e ainda somos obrigados a escutar que a Igreja luta pela fraternidade, solidariedade, pelos pobres... é muita hipocrisia!), que, além do mais, diz respeito a ela e seus seguidores, somente. Mas o pior é que, devamos admitir, ela consegue bagunçar o coreto, pois tais assuntos, colocados da forma demagógica que são, tiram o foco do essencial.
Bem, retomando o fio da meada, não custa lembrar que aborto, homofobia e temas reacionários semelhantes são de competência federal. Algo básico, mas que a grande maioria da população desconhece.
Por seguinte, é sempre bom destacar que, em realidade, o objetivo desta ingerência das comunidades religiosas nos debates eleitorais é de favorecer seus candidatos conservadores, e não o de discutir de verdade os temas que ela propõe. Tais temas são pano de fundo para um objetivo maior, qual seja, a defesa subliminar de seus representantes reacionários.
Porém, a algo que me incomoda a mais não poder nisso tudo, que é essa diuturna tentativa de enfiar goela abaixo suas encíclicas a todos. Pô, as crenças, fé, costumes e diretrizes de quaisquer religião diz respeito somente a ela e a seus súditos. O resto não tem nada que ver com isso, e é isto que significa ser um Estado laico. Tais atitudes de ingerência revelam uma posição totalitaria, na qual não só se quer impor algo que não diz respeito a todos, como, pior, busca-se incessantemente incutir que o posicionamento destas instituições de fancaria é o único válido, nobre, moralmente valoroso. O resto é heresia. Bem, óbvio que não é, pelo contrário, mas é o que nossos proselitistas religiosas propagam.
Ah, também nunca é demais assinalar que temas como aborto e camisinha são um dos maiores fingimentos da face da Terra. Isto porque, boa parte dos fiéis, e no caso da camisinha eu diria que praticamente a totalidade deles, não seguem o que suas igrejas pregam, simplesmente porque tais orientações são ultrapassadas (na verdade, creio que nunca foram razoáveis em época alguma), agressivas e perigosas. As Igrejas, moralmente, são instituições falidas!
domingo, 24 de junho de 2012
"Inclusão é muito mais eficiente e mais barato do que a repressão."
Blog do Marcelo Semer
Bolsa Família pode ser arma contra violência
Tachado de assistencialista e eleitoreiro, acusado de desestímulo ao trabalho, o Bolsa Família acaba de receber um inesperado reconhecimento.
Trabalho inédito realizado por pesquisadores da PUC do Rio de Janeiro para o Banco Mundial apontou que a expansão do programa pode ter sido responsável pela queda de cerca de 20% da criminalidade em São Paulo.
O levantamento foi objeto de reportagem neste fim-de-semana de “O Globo”. Segundo afirma João Manoel Pinho de Mello, um dos pesquisadores ouvidos, onde houve maior expansão do Bolsa Família em 2008 (com a inclusão do atendimento a famílias com jovens de 16 a 17 anos), houve maior queda da criminalidade, considerando a prática de delitos variados como roubos, vandalismos, estupros, homicídios e tráfico de entorpecentes.
O estudo ingressa em uma área quase virgem.
Embora sejamos pródigos em indicadores financeiros, que já nos permitem tutelar o crescimento da economia ou da inflação quase que diariamente, dados da criminalidade ainda são exíguos, quando não pouco confiáveis, pelo teor eleitoral que imediatamente despertam.
Combinar emprego, educação, transferência de renda e prática de crimes é algo que até agora não se tinha analisado com profundidade.
Nossos gestores da segurança trabalham praticamente nas sombras, enquanto a sociedade é seguidamente levada a crer por ilusionistas competentes ou demagogos interesseiros, que mudar o Código Penal pode ser, de alguma forma, produtivo para reverter a criminalidade.
O holandês Louk Houlsman, nos anos 80, explicava um pouco esse atavismo, a partir de regras dos parlamentos europeus. Leis penais eram as únicas que podiam ser promulgadas sem que fosse necessário determinar de onde sairiam os gastos para sua execução. Com base nisso, foram utilizadas por muito tempo para postergar investimentos sociais.
Afinal, o que é mais cômodo como resposta para a evasão escolar de crianças? Estimular e dar condições materiais a seus pais ou simplesmente ameaçá-los de prisão pelo “abandono intelectual”?
Embora não a explique totalmente, a desigualdade tem influência decisiva na criminalidade. O curioso é que aqueles que mais ardorosamente se embrenham na “luta contra o crime” nem querem ouvir falar em redução de desigualdades, provocando uma constante corrida do cachorro atrás do próprio rabo.
Pensar a solução da criminalidade só por intermédio de leis penais significa quase sempre usar o querosene para apagar um incêndio. Porque a carcerização em massa não só não provoca a diminuição dos crimes, como a médio prazo, os faz crescer. Já vimos a história quando da edição da Lei dos Crimes Hediondos.
Deveriam raciocinar com questões como essas, os juristas que estão se preparando para nos legar novas leis: não é possível escrever um novo Código Penal sem construir um novo Direito Penal.
O maior defeito deste com o qual convivemos é o fato de que sua seletividade serve como uma luva para a criminalização da pobreza.
É importante ressaltar: não são os pobres que cometem mais crimes, são os olhos da lei que os fiscalizam mais e melhor e os punem mais rigorosamente.
A tutela excessiva do patrimônio, que vem sendo mais garantido do que a própria vida, aguça exageradamente essa desproporção e justifica o baixíssimo PIB da população prisional.
Assim, enquanto a comissão dos juristas resiste, por todos os seus meios, a considerar um furto, sem violência ou ameaça, crime de menor potencial ofensivo, e mantém íntegra a prisão dos microtraficantes, toda sorte de obstáculos jurídicos se opõem à punição dos verdadeiros empresários das contravenções.
Também na seara penal, enfim, os patrões se dão melhor.
Mas o que pode ajudar a afastar a juventude do crime são coisas mais prosaicas do que agravar as penas inscritas no livro dos delitos.
Quando aumenta a renda, diz o pesquisador Rodrigo Soares, o ganho relativo com ações ilegais diminui e a interação social dos jovens muda ao frequentarem a escola e conviverem mais com gente que estuda.
Em algum momento vamos perceber que inclusão é muito mais eficiente e mais barato do que a repressão.
Marcelo Semer
É juiz de direito em SP e escritor. Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Autor do romance Certas Canções (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo
Bolsa Família pode ser arma contra violência
Tachado de assistencialista e eleitoreiro, acusado de desestímulo ao trabalho, o Bolsa Família acaba de receber um inesperado reconhecimento.
Trabalho inédito realizado por pesquisadores da PUC do Rio de Janeiro para o Banco Mundial apontou que a expansão do programa pode ter sido responsável pela queda de cerca de 20% da criminalidade em São Paulo.
O levantamento foi objeto de reportagem neste fim-de-semana de “O Globo”. Segundo afirma João Manoel Pinho de Mello, um dos pesquisadores ouvidos, onde houve maior expansão do Bolsa Família em 2008 (com a inclusão do atendimento a famílias com jovens de 16 a 17 anos), houve maior queda da criminalidade, considerando a prática de delitos variados como roubos, vandalismos, estupros, homicídios e tráfico de entorpecentes.
O estudo ingressa em uma área quase virgem.
Embora sejamos pródigos em indicadores financeiros, que já nos permitem tutelar o crescimento da economia ou da inflação quase que diariamente, dados da criminalidade ainda são exíguos, quando não pouco confiáveis, pelo teor eleitoral que imediatamente despertam.
Combinar emprego, educação, transferência de renda e prática de crimes é algo que até agora não se tinha analisado com profundidade.
Nossos gestores da segurança trabalham praticamente nas sombras, enquanto a sociedade é seguidamente levada a crer por ilusionistas competentes ou demagogos interesseiros, que mudar o Código Penal pode ser, de alguma forma, produtivo para reverter a criminalidade.
O holandês Louk Houlsman, nos anos 80, explicava um pouco esse atavismo, a partir de regras dos parlamentos europeus. Leis penais eram as únicas que podiam ser promulgadas sem que fosse necessário determinar de onde sairiam os gastos para sua execução. Com base nisso, foram utilizadas por muito tempo para postergar investimentos sociais.
Afinal, o que é mais cômodo como resposta para a evasão escolar de crianças? Estimular e dar condições materiais a seus pais ou simplesmente ameaçá-los de prisão pelo “abandono intelectual”?
Embora não a explique totalmente, a desigualdade tem influência decisiva na criminalidade. O curioso é que aqueles que mais ardorosamente se embrenham na “luta contra o crime” nem querem ouvir falar em redução de desigualdades, provocando uma constante corrida do cachorro atrás do próprio rabo.
Pensar a solução da criminalidade só por intermédio de leis penais significa quase sempre usar o querosene para apagar um incêndio. Porque a carcerização em massa não só não provoca a diminuição dos crimes, como a médio prazo, os faz crescer. Já vimos a história quando da edição da Lei dos Crimes Hediondos.
Deveriam raciocinar com questões como essas, os juristas que estão se preparando para nos legar novas leis: não é possível escrever um novo Código Penal sem construir um novo Direito Penal.
O maior defeito deste com o qual convivemos é o fato de que sua seletividade serve como uma luva para a criminalização da pobreza.
É importante ressaltar: não são os pobres que cometem mais crimes, são os olhos da lei que os fiscalizam mais e melhor e os punem mais rigorosamente.
A tutela excessiva do patrimônio, que vem sendo mais garantido do que a própria vida, aguça exageradamente essa desproporção e justifica o baixíssimo PIB da população prisional.
Assim, enquanto a comissão dos juristas resiste, por todos os seus meios, a considerar um furto, sem violência ou ameaça, crime de menor potencial ofensivo, e mantém íntegra a prisão dos microtraficantes, toda sorte de obstáculos jurídicos se opõem à punição dos verdadeiros empresários das contravenções.
Também na seara penal, enfim, os patrões se dão melhor.
Mas o que pode ajudar a afastar a juventude do crime são coisas mais prosaicas do que agravar as penas inscritas no livro dos delitos.
Quando aumenta a renda, diz o pesquisador Rodrigo Soares, o ganho relativo com ações ilegais diminui e a interação social dos jovens muda ao frequentarem a escola e conviverem mais com gente que estuda.
Em algum momento vamos perceber que inclusão é muito mais eficiente e mais barato do que a repressão.
Marcelo Semer
É juiz de direito em SP e escritor. Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Autor do romance Certas Canções (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo
quinta-feira, 14 de junho de 2012
O atendente de telemarketing é o novo boia-fria
Por Leonardo Sakamoto - Blog do Sakamoto - UOL Blogs
A 7ª Turma do Tribinal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a TNL Contax a indenizar em R$ 10 mil uma operadora de telemarketing por cárcere privado (processo número 0001357-08.2010.5.01.0003). A funcionária da empresa foi impedida de sair do prédio onde trabalhava quando faltou energia elétrica, mesmo depois de soado o alarme de incêndio e um cheiro de queimado. Segundo o processo, gestores da empresa instruíram a brigada de incêndio para que não deixassem ninguém sair e mantiveram os acessos bloqueados. A empresa nega o cárcere privado e diz que não houve curto-circuito ou odor de queimado.
O gancho é ótimo para retomar uma discussão já travada aqui. Os trabalhadores de telemarketing são a ponta de lança do mau atendimento prestado pelas empresas no país. É o pessoal treinado para segurar a insatisfação, não deixando o problema subir para onde não há baia apertada e sim sala com vista. A função é semelhante ao capataz que fica entre o senhor e os escravos, que entende perfeitamente e concorda com a reclamação do consumidor, porque é um deles, mas tem que cumprir ordens para sobreviver.
Ou, melhor, regras que foram entregues a eles em duas tábuas de pedra sob o título: “para ser aplicado, não questionado”. É como a fórmula de Bhaskara na escola: você não entende como chegaram naquilo, mas usa mesmo assim para passar de ano. É a alienação completa do trabalhador, que não compreende o que vem antes ou depois, ou como seu trabalho se encaixa na estrutura. Apenas faz.
Há muitas semelhanças entre eles e operários de uma linha de produção fordista, daquelas mais antigas. Trabalhar de forma intensiva, dando o máximo que o corpo e a mente aguentam, respondendo a ligação após ligação, insultos após insultos, com condições precárias de serviço e uma remuneração ridícula. E põe ridícula nisso. Fora a competição estimulada internamente, em que o melhor do mês ganha um videocassete e os outros cinco melhores levam para casa uma TV a válvula – o que é muito mais barato do que garantir trabalho decente para todo mundo. Algo semelhante ocorre em fazendas de cana, em que o cortador-master-blaster recebe uma moto no fim da safra depois de perder dez anos da vida de tanto se esfolar, tornando-se um exemplo a ser seguido por um exército de facões que sonham com a moto.
Empresas de telemarketing espalham-se pelo país. Nossos governantes elogiam isso, enaltecendo como o setor emprega e gera riqueza. Multiplicam-se os sotaques ao telefone. No começo, era São Paulo e Rio de Janeiro, onde há sedes de muitas empresas. Depois, começaram a correr atrás de locais com sindicatos mais fracos e onde o custo de trabalho era menor – básico. Você pensa que está falando com alguém na Avenida Paulista, mas na verdade conversa com Palmas, no Tocantins. A tecnologia que permite voz sobre IP contribuiu e, muito, com esse processo de descentralização – que não seria ruim se não fossem suas reais intenções. Jovens ganham pouco mais de um salário mínimo para perder a sanidade e desenvolver LER/Dort em baias minúsculas de diversas capitais. Universalizamos a exploração, não os benefícios.
Um exemplo prosaico: há alguns anos um rapaz que trabalhava em uma empresa de call center em Goiânia pediu danos morais na Justiça do Trabalho por ter que solicitar autorização para o chefe toda vez que queria ir ao banheiro. Segundo ele, quando havia uma demanda grande de ligações, os trabalhadores eram impedidos de ir ao toalete sem uma justificativa. O caso chegou até o Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que um chefe que limita a ida de um empregado ao banheiro solicitando explicações não comete dano moral contra a imagem ou intimidade da pessoa. Pelo menos para o caso das operadoras de telemarketing.
A verdade é que o setor é lucrativo porque usa a força de trabalho no limite. Se contratassem mais pessoas, garantissem melhores condições e pagassem melhor, ele não seria a galinha dos ovos de ouro – como muita coisa por aqui. O atendente de telemarketing é o novo bóia-fria. Uma tábua de salvação para milhares de jovens que buscam empregos e acabam por cair nessa máquina de moer gente.
Do nosso lado, só lembramos como o atendimento é ruim. Muitos culpam “a falta de treinamento dos trabalhadores”. Não sabem, ou não querem saber, que o que existe por trás é uma prisão construída com as novas tecnologias da comunicação.
E, tendo em vista o processo julgado pelo TRT-RJ, é prisão literalmente.
A 7ª Turma do Tribinal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a TNL Contax a indenizar em R$ 10 mil uma operadora de telemarketing por cárcere privado (processo número 0001357-08.2010.5.01.0003). A funcionária da empresa foi impedida de sair do prédio onde trabalhava quando faltou energia elétrica, mesmo depois de soado o alarme de incêndio e um cheiro de queimado. Segundo o processo, gestores da empresa instruíram a brigada de incêndio para que não deixassem ninguém sair e mantiveram os acessos bloqueados. A empresa nega o cárcere privado e diz que não houve curto-circuito ou odor de queimado.
O gancho é ótimo para retomar uma discussão já travada aqui. Os trabalhadores de telemarketing são a ponta de lança do mau atendimento prestado pelas empresas no país. É o pessoal treinado para segurar a insatisfação, não deixando o problema subir para onde não há baia apertada e sim sala com vista. A função é semelhante ao capataz que fica entre o senhor e os escravos, que entende perfeitamente e concorda com a reclamação do consumidor, porque é um deles, mas tem que cumprir ordens para sobreviver.
Ou, melhor, regras que foram entregues a eles em duas tábuas de pedra sob o título: “para ser aplicado, não questionado”. É como a fórmula de Bhaskara na escola: você não entende como chegaram naquilo, mas usa mesmo assim para passar de ano. É a alienação completa do trabalhador, que não compreende o que vem antes ou depois, ou como seu trabalho se encaixa na estrutura. Apenas faz.
Há muitas semelhanças entre eles e operários de uma linha de produção fordista, daquelas mais antigas. Trabalhar de forma intensiva, dando o máximo que o corpo e a mente aguentam, respondendo a ligação após ligação, insultos após insultos, com condições precárias de serviço e uma remuneração ridícula. E põe ridícula nisso. Fora a competição estimulada internamente, em que o melhor do mês ganha um videocassete e os outros cinco melhores levam para casa uma TV a válvula – o que é muito mais barato do que garantir trabalho decente para todo mundo. Algo semelhante ocorre em fazendas de cana, em que o cortador-master-blaster recebe uma moto no fim da safra depois de perder dez anos da vida de tanto se esfolar, tornando-se um exemplo a ser seguido por um exército de facões que sonham com a moto.
Empresas de telemarketing espalham-se pelo país. Nossos governantes elogiam isso, enaltecendo como o setor emprega e gera riqueza. Multiplicam-se os sotaques ao telefone. No começo, era São Paulo e Rio de Janeiro, onde há sedes de muitas empresas. Depois, começaram a correr atrás de locais com sindicatos mais fracos e onde o custo de trabalho era menor – básico. Você pensa que está falando com alguém na Avenida Paulista, mas na verdade conversa com Palmas, no Tocantins. A tecnologia que permite voz sobre IP contribuiu e, muito, com esse processo de descentralização – que não seria ruim se não fossem suas reais intenções. Jovens ganham pouco mais de um salário mínimo para perder a sanidade e desenvolver LER/Dort em baias minúsculas de diversas capitais. Universalizamos a exploração, não os benefícios.
Um exemplo prosaico: há alguns anos um rapaz que trabalhava em uma empresa de call center em Goiânia pediu danos morais na Justiça do Trabalho por ter que solicitar autorização para o chefe toda vez que queria ir ao banheiro. Segundo ele, quando havia uma demanda grande de ligações, os trabalhadores eram impedidos de ir ao toalete sem uma justificativa. O caso chegou até o Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que um chefe que limita a ida de um empregado ao banheiro solicitando explicações não comete dano moral contra a imagem ou intimidade da pessoa. Pelo menos para o caso das operadoras de telemarketing.
A verdade é que o setor é lucrativo porque usa a força de trabalho no limite. Se contratassem mais pessoas, garantissem melhores condições e pagassem melhor, ele não seria a galinha dos ovos de ouro – como muita coisa por aqui. O atendente de telemarketing é o novo bóia-fria. Uma tábua de salvação para milhares de jovens que buscam empregos e acabam por cair nessa máquina de moer gente.
Do nosso lado, só lembramos como o atendimento é ruim. Muitos culpam “a falta de treinamento dos trabalhadores”. Não sabem, ou não querem saber, que o que existe por trás é uma prisão construída com as novas tecnologias da comunicação.
E, tendo em vista o processo julgado pelo TRT-RJ, é prisão literalmente.
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Revanche, sim
Por Kennedy Alencar
A tradição de conciliar é uma força contraditória do Brasil. Ora, nos faz avançar, porque a conciliação é mesmo o melhor caminho. Ora, é um âncora que nos prende ao atraso, porque conciliar também pode ser congelar problemas que merecem enfrentamento.
Na virada dos anos 70 para os 80, a ditadura militar de 1964 começou a cair de madura. Já havia falido a eficiência econômica do regime, hoje apontada como uma suposta virtude daqueles tempos. A Lei da Anistia de 1979 e o governo Figueiredo foram os últimos suspiros de uma ditadura que estava morrendo.
Para tentar ver com equilíbrio aquele período, invoca-se frequentemente o mito da competência tecnocrática do regime dos generais. Mas o fato é que os militares foram incompetentes na política e na economia.
Será que a nossa infraestrutura não teria prosperado muito mais com democracia? As tais obras faraônicas aconteceram pelos méritos do regime? Itaipu só foi construída por causa da ditadura? Ou muitas dessas obras foram projetos mal pensados e mal executados, como a Transamazônica e o acordo nuclear com a Alemanha?
Difícil enxergar algo de bom naqueles tempos, com exceção das músicas do Chico e da voz da Elis. A gente deve lembrar que uma geração inteira de líderes jovens foi morta, presa e torturada. E muitos que não aderiram à luta armada tiveram o mesmo destino. O Brasil perdeu talentos. Deixou de avançar porque a democracia foi interrompida. Não havia risco de golpe de esquerda nem de ditadura comunista. O país piorou com o golpe.
Hoje é um dia histórico. Vinte e sete anos após o fim oficial da ditadura, foi instalada a Comissão da Verdade. Antes tarde do que nunca.
Invocando nossa tradição conciliatória, setores da sociedade querem que os dois lados sejam investigados, referindo-se aos agentes da ditadura e aos militantes de organizações de esquerda.
Como já registrado neste espaço em colunas anteriores, não dá para tratar os dois lados com igualdade. Os militantes de esquerda, sejam os que pegaram em armas, sejam os que optaram pela resistência pacífica, já foram perseguidos, presos, torturados, mortos e exilados. Isso não aconteceu com os agentes do Estado que, ilegalmente, investigaram, prenderam, torturaram e mataram. O foco deve ser a ditadura.
Pela lei que a criou, a Comissão da Verdade não terá poder de punição. Poderá investigar para relatar o que aconteceu. Eventuais punições dependerão de outras leis e de outras interpretações da Justiça --algo que parece, hoje, bem distante da realidade.
Portanto, não existe hipótese de revanchismo. Mas há, sim, a oportunidade para uma revanche da democracia. Como disse a presidente Dilma Rousseff, "merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia".
Essas famílias, presidente, merecem a verdade. Mas também a merecem todos os brasileiros, sobretudo os mais jovens. Para que nunca mais algo assim aconteça no Brasil.
Kennedy Alencar escreve na Folha.com às sextas. Na rádio CBN, é titular da coluna "A Política Como Ela É", no "Jornal da CBN", às 8h55 de terças e quintas. Na RedeTV!, apresenta o "É Notícia", programa dominical de entrevista, e o "Tema Quente", atração diária com debate sobre assuntos da atualidade.
A tradição de conciliar é uma força contraditória do Brasil. Ora, nos faz avançar, porque a conciliação é mesmo o melhor caminho. Ora, é um âncora que nos prende ao atraso, porque conciliar também pode ser congelar problemas que merecem enfrentamento.
Na virada dos anos 70 para os 80, a ditadura militar de 1964 começou a cair de madura. Já havia falido a eficiência econômica do regime, hoje apontada como uma suposta virtude daqueles tempos. A Lei da Anistia de 1979 e o governo Figueiredo foram os últimos suspiros de uma ditadura que estava morrendo.
Para tentar ver com equilíbrio aquele período, invoca-se frequentemente o mito da competência tecnocrática do regime dos generais. Mas o fato é que os militares foram incompetentes na política e na economia.
Será que a nossa infraestrutura não teria prosperado muito mais com democracia? As tais obras faraônicas aconteceram pelos méritos do regime? Itaipu só foi construída por causa da ditadura? Ou muitas dessas obras foram projetos mal pensados e mal executados, como a Transamazônica e o acordo nuclear com a Alemanha?
Difícil enxergar algo de bom naqueles tempos, com exceção das músicas do Chico e da voz da Elis. A gente deve lembrar que uma geração inteira de líderes jovens foi morta, presa e torturada. E muitos que não aderiram à luta armada tiveram o mesmo destino. O Brasil perdeu talentos. Deixou de avançar porque a democracia foi interrompida. Não havia risco de golpe de esquerda nem de ditadura comunista. O país piorou com o golpe.
Hoje é um dia histórico. Vinte e sete anos após o fim oficial da ditadura, foi instalada a Comissão da Verdade. Antes tarde do que nunca.
Invocando nossa tradição conciliatória, setores da sociedade querem que os dois lados sejam investigados, referindo-se aos agentes da ditadura e aos militantes de organizações de esquerda.
Como já registrado neste espaço em colunas anteriores, não dá para tratar os dois lados com igualdade. Os militantes de esquerda, sejam os que pegaram em armas, sejam os que optaram pela resistência pacífica, já foram perseguidos, presos, torturados, mortos e exilados. Isso não aconteceu com os agentes do Estado que, ilegalmente, investigaram, prenderam, torturaram e mataram. O foco deve ser a ditadura.
Pela lei que a criou, a Comissão da Verdade não terá poder de punição. Poderá investigar para relatar o que aconteceu. Eventuais punições dependerão de outras leis e de outras interpretações da Justiça --algo que parece, hoje, bem distante da realidade.
Portanto, não existe hipótese de revanchismo. Mas há, sim, a oportunidade para uma revanche da democracia. Como disse a presidente Dilma Rousseff, "merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia".
Essas famílias, presidente, merecem a verdade. Mas também a merecem todos os brasileiros, sobretudo os mais jovens. Para que nunca mais algo assim aconteça no Brasil.
Kennedy Alencar escreve na Folha.com às sextas. Na rádio CBN, é titular da coluna "A Política Como Ela É", no "Jornal da CBN", às 8h55 de terças e quintas. Na RedeTV!, apresenta o "É Notícia", programa dominical de entrevista, e o "Tema Quente", atração diária com debate sobre assuntos da atualidade.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
domingo, 6 de maio de 2012
Mantra corrupção favorece... corrupção, pois neutraliza e encobre o substancial
Por Vladimir Safatle:
Política de uma nota só
Há várias maneiras de despolitizar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação de informações e perspectivas distintas a respeito do modelo de funcionamento da vida social. Há, no entanto, uma forma mais insidiosa. Ela consiste em construir uma espécie de causa genérica capaz de responder por todos os males da sociedade. Qualquer problema que aparecer será sempre remetido à mesma causa, a ser repetida infinitamente como um mantra.
Isto é o que ocorre com o problema da corrupção no Brasil. Todos os males da vida nacional, da educação ao modelo de intervenção estatal, da saúde à escolha sobre a matriz energética, são creditados à corrupção. Dessa forma, não há mais debate político possível, pois o combate à corrupção é a senha para resolver tudo. Em consequência, a política brasileira ficou pobre.
Não se trata aqui de negar que a corrupção seja um problema grave na vida nacional. É, porém, impressionante como dessa discussão nunca se segue nada, nem sequer uma reflexão mais ampla sobre as disfuncionalidades estruturais do sistema político brasileiro, sobre as relações promíscuas entre os grandes conglomerados econômicos e o Estado ou sobre a inexistência da participação popular nas decisões sobre a configuração do poder Judiciário.
Por exemplo, se há algo próprio do Brasil é este espetá-culo macabro onde os escândalos de corrupção conseguem, sempre, envolver oposição e governo. O que nos deixa como espectadores desse jogo ridículo no qual um lado tenta jogar o escândalo nas costas do outro, isso quando certos setores da mídia nacional tomam partido e divulgam apenas os males de um dos lados. O chamado mensalão demonstra claramente tal lógica. O esquema de financiamento de campanha que quase derrubou o governo havia sido gestado pelo presidente do principal partido de oposição. Situação e oposição se aproveitaram dos mesmos caminhos escusos, com os mesmos operadores. Não consigo lembrar de nenhum país onde algo parecido tenha ocorrido.
Uma verdadeira indignação teria nos levado a uma profunda reforma política, com financiamento público de campanha, mecanismos para o barateamento dos embates eleitorais, criação de um cadastro de empresas corruptoras que nunca poderão voltar a prestar serviços para o Estado, fim do sigilo fiscal de todos os integrantes de primeiro e segundo escalão das administrações públicas e proibição do governo contratar agências de publicidade (principalmente para fazer campanhas de autopromoção). Nada disso sequer entrou na pauta da opinião pública. Não é de se admirar que todo ano um novo escândalo apareça.
Nas condições atuais, o sistema político brasileiro só funciona sob corrupção. Um deputado não se elege com menos de 5 milhões de reais, o que lhe deixa completamente vulnerável -para lutar pelos interesses escusos de financiadores potenciais de campanha. Isso também ajuda a explicar porque 39% dos parlamentares da atual legislatura declaram-se milionários. Juntos eles têm um patrimônio declarado de 1,454 bilhão de reais. Ou seja, acabamos por ser governados por uma plutocracia, pois só mesmo uma plutocracia poderia financiar campanhas.
Mas como sabemos de antemão que nenhum escândalo de corrupção chegará a colocar em questão as distorções do sistema político brasileiro, ficamos sem a possibilidade de discutir política no sentido forte do termo. Não há mais dis-cussões sobre aprofundamento da participação popular nos processos decisórios, constituição de uma democracia direta, o papel do Estado no desenvolvimento, sobre um modelo econômico realmente competitivo, não entregue aos oligopólios, ou sobre como queremos financiar um sistema de educação pública de qualidade e para todos. Em um momento no qual o Brasil ganha importância no cenário internacional, nossa contribuição para a reinvenção da política em uma era nebulosa no continente europeu e nos Estados Unidos é próxima de zero.
Tem-se a impressão de que a contribuição que poderíamos dar já foi dada (programas amplos de transferência de renda e reconstituição do mercado interno). Mesmo a luta contra a desigualdade nunca entrou realmente na pauta e, nesse sentido, nada temos a dizer, já que o Brasil continua a ser o paraíso das grandes fortunas e do consumo conspícuo. Sequer temos imposto sobre herança. Mas os próximos meses da política brasileira serão dominados pelo duodécimo escândalo no qual alguns políticos cairão para a imperfeição da nossa democracia continuar funcionando perfeitamente.
Política de uma nota só
Há várias maneiras de despolitizar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação de informações e perspectivas distintas a respeito do modelo de funcionamento da vida social. Há, no entanto, uma forma mais insidiosa. Ela consiste em construir uma espécie de causa genérica capaz de responder por todos os males da sociedade. Qualquer problema que aparecer será sempre remetido à mesma causa, a ser repetida infinitamente como um mantra.
Isto é o que ocorre com o problema da corrupção no Brasil. Todos os males da vida nacional, da educação ao modelo de intervenção estatal, da saúde à escolha sobre a matriz energética, são creditados à corrupção. Dessa forma, não há mais debate político possível, pois o combate à corrupção é a senha para resolver tudo. Em consequência, a política brasileira ficou pobre.
Não se trata aqui de negar que a corrupção seja um problema grave na vida nacional. É, porém, impressionante como dessa discussão nunca se segue nada, nem sequer uma reflexão mais ampla sobre as disfuncionalidades estruturais do sistema político brasileiro, sobre as relações promíscuas entre os grandes conglomerados econômicos e o Estado ou sobre a inexistência da participação popular nas decisões sobre a configuração do poder Judiciário.
Por exemplo, se há algo próprio do Brasil é este espetá-culo macabro onde os escândalos de corrupção conseguem, sempre, envolver oposição e governo. O que nos deixa como espectadores desse jogo ridículo no qual um lado tenta jogar o escândalo nas costas do outro, isso quando certos setores da mídia nacional tomam partido e divulgam apenas os males de um dos lados. O chamado mensalão demonstra claramente tal lógica. O esquema de financiamento de campanha que quase derrubou o governo havia sido gestado pelo presidente do principal partido de oposição. Situação e oposição se aproveitaram dos mesmos caminhos escusos, com os mesmos operadores. Não consigo lembrar de nenhum país onde algo parecido tenha ocorrido.
Uma verdadeira indignação teria nos levado a uma profunda reforma política, com financiamento público de campanha, mecanismos para o barateamento dos embates eleitorais, criação de um cadastro de empresas corruptoras que nunca poderão voltar a prestar serviços para o Estado, fim do sigilo fiscal de todos os integrantes de primeiro e segundo escalão das administrações públicas e proibição do governo contratar agências de publicidade (principalmente para fazer campanhas de autopromoção). Nada disso sequer entrou na pauta da opinião pública. Não é de se admirar que todo ano um novo escândalo apareça.
Nas condições atuais, o sistema político brasileiro só funciona sob corrupção. Um deputado não se elege com menos de 5 milhões de reais, o que lhe deixa completamente vulnerável -para lutar pelos interesses escusos de financiadores potenciais de campanha. Isso também ajuda a explicar porque 39% dos parlamentares da atual legislatura declaram-se milionários. Juntos eles têm um patrimônio declarado de 1,454 bilhão de reais. Ou seja, acabamos por ser governados por uma plutocracia, pois só mesmo uma plutocracia poderia financiar campanhas.
Mas como sabemos de antemão que nenhum escândalo de corrupção chegará a colocar em questão as distorções do sistema político brasileiro, ficamos sem a possibilidade de discutir política no sentido forte do termo. Não há mais dis-cussões sobre aprofundamento da participação popular nos processos decisórios, constituição de uma democracia direta, o papel do Estado no desenvolvimento, sobre um modelo econômico realmente competitivo, não entregue aos oligopólios, ou sobre como queremos financiar um sistema de educação pública de qualidade e para todos. Em um momento no qual o Brasil ganha importância no cenário internacional, nossa contribuição para a reinvenção da política em uma era nebulosa no continente europeu e nos Estados Unidos é próxima de zero.
Tem-se a impressão de que a contribuição que poderíamos dar já foi dada (programas amplos de transferência de renda e reconstituição do mercado interno). Mesmo a luta contra a desigualdade nunca entrou realmente na pauta e, nesse sentido, nada temos a dizer, já que o Brasil continua a ser o paraíso das grandes fortunas e do consumo conspícuo. Sequer temos imposto sobre herança. Mas os próximos meses da política brasileira serão dominados pelo duodécimo escândalo no qual alguns políticos cairão para a imperfeição da nossa democracia continuar funcionando perfeitamente.
Vladimir Safatle
Professor da Faculdade de Filosofia da USP.quarta-feira, 2 de maio de 2012
Imposto de Renda pelo ralo (lei de incentivo ??? ao esporte)
Por Gil Castello Branco
O ex-presidente dos Estados Unidos, Thomaz Jefferson dizia: “Mais importante do que a elaboração da lei é a sua aplicação”. Assim, é necessário balanço sobre os primeiros cinco anos da Lei 11.438 que trata de Incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas no país.
Na prática, projetos aprovados pelo Ministério do Esporte podem ser custeados pela iniciativa privada em troca do abatimento do imposto de renda devido, nas proporções de 6% para pessoa física e 1% para jurídica.
O primeiro problema é que faltaram projetos para alcançar os R$ 2,3 bilhões que o Ministério da Fazenda disponibilizou como isenção desde 2007. Desse total apenas R$ 1,7 bilhão foi aprovado pelo Ministério. O segundo entrave é que somente a metade do montante aprovado foi efetivamente captada junto ao empresariado e aos cidadãos interessados na inclusão social de jovens de baixa renda e na formação de atletas olímpicos.
Pela visibilidade que oferece aos patrocinadores, o segmento do esporte de rendimento tem mais facilidade de captação do que as modalidades educacional e de participação. Além disso, existe acentuada concentração de projetos na região Sudeste, especialmente em São Paulo. Os grandes clubes e as organizações não governamentais comandadas por ex-atletas vêm recebendo parcela significativa dos incentivos. Entre eles, os institutos de Ronaldinho Gaúcho, Roberto Dinamite, Guga Kuerten, Ayrton Senna e outros.
Como, para alguns, tudo vale a pena se a verba não é pequena, a isenção fiscal virou uma festa.
A maior aberração é a concessão do benefício para projetos com evidente capacidade de angariar patrocinadores na iniciativa privada. A regra é clara: “É vedada a concessão de incentivo a projeto desportivo em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos… (Art. 24, inciso II, do Decreto 6.180/2007).”
Apesar da proibição, auditoria da Controladoria Geral da União, em 2010, listou diversos favorecimentos indevidos. Entre eles, a isenção de aproximadamente R$ 3 milhões à Federação Paulista de Hipismo para eventos que incluíam o Athina Onassis Internacional Horse Show. A personagem que dá nome à competição é a neta e única descendente viva de Aritóteles Onassis, o lendário armador grego, um dos maiores magnatas da história.
Curiosamente, a competição já contava com cotas de patrocínio que somavam R$ 14 milhões provenientes de empresas como Rolex, Daslu, Hyundai, Vivo, Sony, dentre outras. Além disso, a venda de ingressos gerou receita adicional estimada em R$ 4 milhões, o que tornava dispensável o bônus oficial tupiniquim.
Nesse mesmo sentido, como justificar a isenção fiscal de R$ 1 milhão para custear o piloto de 15 anos Pietro Fittipaldi, neto de Emerson Fittipaldi, que está competindo na fórmula Nascar americana? A tese de que “neto de peixe peixinho é” pode até ser verdadeira, mas não necessariamente o “peixinho” precisa ser criado à custa dos impostos que a Receita Federal deixa de arrecadar.
A isenção tributária está também financiando o futebol profissional. O São Paulo, por exemplo, aprovou projetos de quase R$ 20 milhões para formação de atletas de alta performance, construção de vestiários, alojamentos, arquibancadas e estacionamentos. Como a enorme maioria dos clubes está inadimplente junto ao governo federal, algumas propostas que beneficiam outras modalidades esportivas são encaminhadas por entidades desconhecidas, como o Instituto Atleta Rubro Negro e a Associação Botafogo Olímpico.
Por fim, eventos que já eram bancados pela iniciativa privada agora são realizados – pelas mesmas empresas – com isenção fiscal. Desta forma, trocamos o seis (privado) pela meia dúzia (pública). Até torneios de golfe patrocinados por poderosos bancos internacionais, com a intenção de fidelizar clientela de elevado poder aquisitivo, passaram a gozar do privilégio. No frigir dos ovos, o Tesouro está deixando de arrecadar impostos em favor de campanhas privadas de marketing. Como contraste, a metade das escolas brasileiras não possui uma quadra esportiva ou a que existe não está em condições de uso.
O Estado ao aprovar a Lei de Incentivo valorizou o esporte no desenvolvimento da sociedade e compartilhou com o setor privado a tarefa de financiar as suas atividades. Passados cerca de cinco anos, precisamos seguir o conselho do Thomaz Jefferson e reavaliar a forma como a lei vem sendo aplicada. A carruagem não pode virar abóbora.
Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas
O ex-presidente dos Estados Unidos, Thomaz Jefferson dizia: “Mais importante do que a elaboração da lei é a sua aplicação”. Assim, é necessário balanço sobre os primeiros cinco anos da Lei 11.438 que trata de Incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas no país.
Na prática, projetos aprovados pelo Ministério do Esporte podem ser custeados pela iniciativa privada em troca do abatimento do imposto de renda devido, nas proporções de 6% para pessoa física e 1% para jurídica.
O primeiro problema é que faltaram projetos para alcançar os R$ 2,3 bilhões que o Ministério da Fazenda disponibilizou como isenção desde 2007. Desse total apenas R$ 1,7 bilhão foi aprovado pelo Ministério. O segundo entrave é que somente a metade do montante aprovado foi efetivamente captada junto ao empresariado e aos cidadãos interessados na inclusão social de jovens de baixa renda e na formação de atletas olímpicos.
Pela visibilidade que oferece aos patrocinadores, o segmento do esporte de rendimento tem mais facilidade de captação do que as modalidades educacional e de participação. Além disso, existe acentuada concentração de projetos na região Sudeste, especialmente em São Paulo. Os grandes clubes e as organizações não governamentais comandadas por ex-atletas vêm recebendo parcela significativa dos incentivos. Entre eles, os institutos de Ronaldinho Gaúcho, Roberto Dinamite, Guga Kuerten, Ayrton Senna e outros.
Como, para alguns, tudo vale a pena se a verba não é pequena, a isenção fiscal virou uma festa.
A maior aberração é a concessão do benefício para projetos com evidente capacidade de angariar patrocinadores na iniciativa privada. A regra é clara: “É vedada a concessão de incentivo a projeto desportivo em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos… (Art. 24, inciso II, do Decreto 6.180/2007).”
Apesar da proibição, auditoria da Controladoria Geral da União, em 2010, listou diversos favorecimentos indevidos. Entre eles, a isenção de aproximadamente R$ 3 milhões à Federação Paulista de Hipismo para eventos que incluíam o Athina Onassis Internacional Horse Show. A personagem que dá nome à competição é a neta e única descendente viva de Aritóteles Onassis, o lendário armador grego, um dos maiores magnatas da história.
Curiosamente, a competição já contava com cotas de patrocínio que somavam R$ 14 milhões provenientes de empresas como Rolex, Daslu, Hyundai, Vivo, Sony, dentre outras. Além disso, a venda de ingressos gerou receita adicional estimada em R$ 4 milhões, o que tornava dispensável o bônus oficial tupiniquim.
Nesse mesmo sentido, como justificar a isenção fiscal de R$ 1 milhão para custear o piloto de 15 anos Pietro Fittipaldi, neto de Emerson Fittipaldi, que está competindo na fórmula Nascar americana? A tese de que “neto de peixe peixinho é” pode até ser verdadeira, mas não necessariamente o “peixinho” precisa ser criado à custa dos impostos que a Receita Federal deixa de arrecadar.
A isenção tributária está também financiando o futebol profissional. O São Paulo, por exemplo, aprovou projetos de quase R$ 20 milhões para formação de atletas de alta performance, construção de vestiários, alojamentos, arquibancadas e estacionamentos. Como a enorme maioria dos clubes está inadimplente junto ao governo federal, algumas propostas que beneficiam outras modalidades esportivas são encaminhadas por entidades desconhecidas, como o Instituto Atleta Rubro Negro e a Associação Botafogo Olímpico.
Por fim, eventos que já eram bancados pela iniciativa privada agora são realizados – pelas mesmas empresas – com isenção fiscal. Desta forma, trocamos o seis (privado) pela meia dúzia (pública). Até torneios de golfe patrocinados por poderosos bancos internacionais, com a intenção de fidelizar clientela de elevado poder aquisitivo, passaram a gozar do privilégio. No frigir dos ovos, o Tesouro está deixando de arrecadar impostos em favor de campanhas privadas de marketing. Como contraste, a metade das escolas brasileiras não possui uma quadra esportiva ou a que existe não está em condições de uso.
O Estado ao aprovar a Lei de Incentivo valorizou o esporte no desenvolvimento da sociedade e compartilhou com o setor privado a tarefa de financiar as suas atividades. Passados cerca de cinco anos, precisamos seguir o conselho do Thomaz Jefferson e reavaliar a forma como a lei vem sendo aplicada. A carruagem não pode virar abóbora.
Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas
domingo, 29 de abril de 2012
"Os índios têm lições extraordinárias para nos dar.”
“Se achamos que nosso objetivo aqui, na nossa rápida passagem pela Terra, é acumular riquezas, então não temos nada a aprender com os índios. Mas se acreditamos que o ideal é o equilíbrio do homem dentro de sua família e dentro de sua comunidade, então os índios têm lições extraordinárias para nos dar.”
Cláudio Villas-Bôas
Cláudio Villas-Bôas
sábado, 21 de abril de 2012
Por que sou ateu!
Sim, sou ateu! Mas respeito os que não são, esmagadora maioria.
Por isso posto o belíssimo texto abaixo, que diz, na minha visão, tudo e mais um pouco.
Desnecessário dizer que assino embaixo.
Só mais uma coisa: "A crença em um superior traz consigo o gérmen do totalitarismo"
A frase não é minha, infelizmente não lembro a autoria, mas concordo plenamente.
POR DRAUZIO VARELLA*
Intolerância religiosa
O fervor religioso é uma arma assustadora, disposta a disparar contra os que pensam de modo diverso
SOU ATEU e mereço o mesmo respeito que tenho pelos religiosos.
A humanidade inteira segue uma religião ou crê em algum ser ou fenômeno transcendental que dê sentido à existência. Os que não sentem necessidade de teorias para explicar a que viemos e para onde iremos são tão poucos que parecem extraterrestres.
Dono de um cérebro com capacidade de processamento de dados incomparável na escala animal, ao que tudo indica só o homem faz conjecturas sobre o destino depois da morte. A possibilidade de que a última batida do coração decrete o fim do espetáculo é aterradora. Do medo e do inconformismo gerado por ela, nasce a tendência a acreditar que somos eternos, caso único entre os seres vivos.
Todos os povos que deixaram registros manifestaram a crença de que sobreviveriam à decomposição de seus corpos. Para atender esse desejo, o imaginário humano criou uma infinidade de deuses e paraísos celestiais. Jamais faltaram, entretanto, mulheres e homens avessos a interferências mágicas em assuntos terrenos. Perseguidos e assassinados no passado, para eles a vida eterna não faz sentido.
Não se trata de opção ideológica: o ateu não acredita simplesmente porque não consegue. O mesmo mecanismo intelectual que leva alguém a crer leva outro a desacreditar.
Os religiosos que têm dificuldade para entender como alguém pode discordar de sua cosmovisão devem pensar que eles também são ateus quando confrontados com crenças alheias.
Que sentido tem para um protestante a reverência que o hindu faz diante da estátua de uma vaca dourada? Ou a oração do muçulmano voltado para Meca? Ou o espírita que afirma ser a reencarnação de Alexandre, o Grande? Para hindus, muçulmanos e espíritas esse cristão não seria ateu?
Na realidade, a religião do próximo não passa de um amontoado de falsidades e superstições. Não é o que pensa o evangélico na encruzilhada quando vê as velas e o galo preto? Ou o judeu quando encontra um católico ajoelhado aos pés da virgem imaculada que teria dado à luz ao filho do Senhor? Ou o politeísta ao ouvir que não há milhares, mas um único Deus?
Quantas tragédias foram desencadeadas pela intolerância dos que não admitem princípios religiosos diferentes dos seus? Quantos acusados de hereges ou infiéis perderam a vida?
O ateu desperta a ira dos fanáticos, porque aceitá-lo como ser pensante obriga-os a questionar suas próprias convicções. Não é outra a razão que os fez apropriar-se indevidamente das melhores qualidades humanas e atribuir as demais às tentações do Diabo. Generosidade, solidariedade, compaixão e amor ao próximo constituem reserva de mercado dos tementes a Deus, embora em nome Dele sejam cometidas as piores atrocidades.
Os pastores milagreiros da TV que tomam dinheiro dos pobres são tolerados porque o fazem em nome de Cristo. O menino que explode com a bomba no supermercado desperta admiração entre seus pares porque obedeceria aos desígnios do Profeta. Fossem ateus, seriam considerados mensageiros de Satanás.
Ajudamos um estranho caído na rua, damos gorjetas em restaurantes aos quais nunca voltaremos e fazemos doações para crianças desconhecidas, não para agradar a Deus, mas porque cooperação mútua e altruísmo recíproco fazem parte do repertório comportamental não apenas do homem, mas de gorilas, hienas, leoas, formigas e muitos outros, como demonstraram os etologistas.
O fervor religioso é uma arma assustadora, sempre disposta a disparar contra os que pensam de modo diverso. Em vez de unir, ele divide a sociedade -quando não semeia o ódio que leva às perseguições e aos massacres.
Para o crente, os ateus são desprezíveis, desprovidos de princípios morais, materialistas, incapazes de um gesto de compaixão, preconceito que explica por que tantos fingem crer no que julgam absurdo.
Fui educado para respeitar as crenças de todos, por mais bizarras que a mim pareçam. Se a religião ajuda uma pessoa a enfrentar suas contradições existenciais, seja bem-vinda, desde que não a torne intolerante, autoritária ou violenta.
Quanto aos religiosos, leitor, não os considero iluminados nem crédulos, superiores ou inferiores, os anos me ensinaram a julgar os homens por suas ações, não pelas convicções que apregoam.
Por isso posto o belíssimo texto abaixo, que diz, na minha visão, tudo e mais um pouco.
Desnecessário dizer que assino embaixo.
Só mais uma coisa: "A crença em um superior traz consigo o gérmen do totalitarismo"
A frase não é minha, infelizmente não lembro a autoria, mas concordo plenamente.
POR DRAUZIO VARELLA*
Intolerância religiosa
O fervor religioso é uma arma assustadora, disposta a disparar contra os que pensam de modo diverso
SOU ATEU e mereço o mesmo respeito que tenho pelos religiosos.
A humanidade inteira segue uma religião ou crê em algum ser ou fenômeno transcendental que dê sentido à existência. Os que não sentem necessidade de teorias para explicar a que viemos e para onde iremos são tão poucos que parecem extraterrestres.
Dono de um cérebro com capacidade de processamento de dados incomparável na escala animal, ao que tudo indica só o homem faz conjecturas sobre o destino depois da morte. A possibilidade de que a última batida do coração decrete o fim do espetáculo é aterradora. Do medo e do inconformismo gerado por ela, nasce a tendência a acreditar que somos eternos, caso único entre os seres vivos.
Todos os povos que deixaram registros manifestaram a crença de que sobreviveriam à decomposição de seus corpos. Para atender esse desejo, o imaginário humano criou uma infinidade de deuses e paraísos celestiais. Jamais faltaram, entretanto, mulheres e homens avessos a interferências mágicas em assuntos terrenos. Perseguidos e assassinados no passado, para eles a vida eterna não faz sentido.
Não se trata de opção ideológica: o ateu não acredita simplesmente porque não consegue. O mesmo mecanismo intelectual que leva alguém a crer leva outro a desacreditar.
Os religiosos que têm dificuldade para entender como alguém pode discordar de sua cosmovisão devem pensar que eles também são ateus quando confrontados com crenças alheias.
Que sentido tem para um protestante a reverência que o hindu faz diante da estátua de uma vaca dourada? Ou a oração do muçulmano voltado para Meca? Ou o espírita que afirma ser a reencarnação de Alexandre, o Grande? Para hindus, muçulmanos e espíritas esse cristão não seria ateu?
Na realidade, a religião do próximo não passa de um amontoado de falsidades e superstições. Não é o que pensa o evangélico na encruzilhada quando vê as velas e o galo preto? Ou o judeu quando encontra um católico ajoelhado aos pés da virgem imaculada que teria dado à luz ao filho do Senhor? Ou o politeísta ao ouvir que não há milhares, mas um único Deus?
Quantas tragédias foram desencadeadas pela intolerância dos que não admitem princípios religiosos diferentes dos seus? Quantos acusados de hereges ou infiéis perderam a vida?
O ateu desperta a ira dos fanáticos, porque aceitá-lo como ser pensante obriga-os a questionar suas próprias convicções. Não é outra a razão que os fez apropriar-se indevidamente das melhores qualidades humanas e atribuir as demais às tentações do Diabo. Generosidade, solidariedade, compaixão e amor ao próximo constituem reserva de mercado dos tementes a Deus, embora em nome Dele sejam cometidas as piores atrocidades.
Os pastores milagreiros da TV que tomam dinheiro dos pobres são tolerados porque o fazem em nome de Cristo. O menino que explode com a bomba no supermercado desperta admiração entre seus pares porque obedeceria aos desígnios do Profeta. Fossem ateus, seriam considerados mensageiros de Satanás.
Ajudamos um estranho caído na rua, damos gorjetas em restaurantes aos quais nunca voltaremos e fazemos doações para crianças desconhecidas, não para agradar a Deus, mas porque cooperação mútua e altruísmo recíproco fazem parte do repertório comportamental não apenas do homem, mas de gorilas, hienas, leoas, formigas e muitos outros, como demonstraram os etologistas.
O fervor religioso é uma arma assustadora, sempre disposta a disparar contra os que pensam de modo diverso. Em vez de unir, ele divide a sociedade -quando não semeia o ódio que leva às perseguições e aos massacres.
Para o crente, os ateus são desprezíveis, desprovidos de princípios morais, materialistas, incapazes de um gesto de compaixão, preconceito que explica por que tantos fingem crer no que julgam absurdo.
Fui educado para respeitar as crenças de todos, por mais bizarras que a mim pareçam. Se a religião ajuda uma pessoa a enfrentar suas contradições existenciais, seja bem-vinda, desde que não a torne intolerante, autoritária ou violenta.
Quanto aos religiosos, leitor, não os considero iluminados nem crédulos, superiores ou inferiores, os anos me ensinaram a julgar os homens por suas ações, não pelas convicções que apregoam.
quarta-feira, 18 de abril de 2012
As falácias do neoliberalismo no Brasil
Por Roberto Amaral
Carta Capital
O Estado-nação e o dragão financeiro
À imprensa ligeira e aos economistas midiáticos passa despercebida a guinada da política brasileira, restabelecendo o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, responsável mesmo pelo fortalecimento da economia privada e, em muitos casos, pela sobrevivência da empresa nacional. Assim foi entre nas décadas de 1930 e 1970, as dos melhores índices do crescimento do PIB brasileiro. Não há um só setor da economia nacional que não tenha dependido do crédito ou da proteção estatal, seja mediante investimentos em infraestrutura, seja mediante a proteção ao similar nacional (mesmo no caso das montadoras e de toda a indústria multinacional), seja mediante políticas de favorecimento das compras internas, seja, finalmente, mediante as mais diversas formas de protecionismo.
Aliás, a questão do protecionismo tem de ser bem entendida: interessa ele a todos que aqui produzem, fazendo com que, em seu proveito, as multinacionais se comportem como se nacionais fossem. É assim desde sempre: quem está do lado de fora quer abrir as portas do mercado, quem está do lado de dentro quer protegê-lo. Tudo isso foi posto de lado nos largos anos do império do neoliberalismo arcaico que nos infelicitou nas últimas décadas. Neoliberalismo derrotado pela história aqui e em todo o mundo, mas que tenta sobreviver, ideologicamente, na contra-mão da realidade objetiva. Basta atentarmos à grande imprensa.
A retomada dessa política de defesa da economia – que nos salvou da crise mundial e que nos abre espaços para o crescimento sustentado – deve-se ao fato de os dois Fernandos não haverem conseguido desmantelar, de todo, o aparato estatal de intervenção. Primeiro, o clamor público contra as tratativas de privatização de Furnas e da Petrobras (após a doação da Vale a grupos privados), depois as derrotas dos candidatos neoliberais, o que impediu a completa privatização dos bancos estatais. Até o BNDES esteve na mira dos privatistas. Sobraram, além dele, os poderosos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, acionados pelo governo Lula para garantir o consumo interno quando, logo em seu início, a crise do capitalismo internacional lançava suas garras sobre nós, ameaçando uma estabilidade econômica e um crescimento recuperados, com grandes sacrifícios, após mais de duas ‘décadas perdidas’, aquelas décadas governadas pelo neoliberalismo caboclo.
A intervenção dos bancos estatais, resolutiva em si, seria necessária em qualquer hipótese de consolidação de uma política de expansão do mercado interno (a estratégia do governo de centro-esquerda), mas foi tornada inadiável quando o sistema bancário nacional (isto é, o sistema bancário aqui instalado, algumas instituições repercutindo aqui dentro as crises de suas matrizes estrangeiras), pensando pura e exclusivamente nos interesses de seus acionistas, de costas para os interesses do país onde colhiam e colhem seus melhores lucros, contiveram o crédito e assim apontaram claramente para a estagnação e a recessão. Delas nos livrou a ação do governo Lula que determinou ao BNDES, à Caixa e ao Banco do Brasil (onde a resistência foi de tal ordem que exigiu a demissão de seu presidente) a presença ativa no mercado, oferecendo financiamento de investimentos e crédito ao consumidor, mantendo ativa a cadeia industrial, salvando empregos e alimentando o mercado interno. Assim o círculo vicioso do monetarismo (recessão, desemprego, queda das vendas, queda da produção, desemprego) foi substituído pelo círculo virtuoso do desenvolvimento: mais compras, mais produção, mais empregos, mais compras.
O segundo grande momento devemos à presidente Dilma, que, de fato, sepultou a tolice de “Banco Central independente”. Independente de quem, cara pálida? De um governo soberano, respaldado pelo sufrágio eleitoral, que se veria impedido de operar sua política econômica diante de meia dúzia de diretores provindos de bancos privados ou fazendo carreira para neles ingressarem? A independência que se pretende para o BC é a de não se submeter aos ditames do sistema bancário privado. Isto sim.
O fato ao qual me refiro é a nova política de juros, determinada pelo governo Dilma, de baixa constante (a ser confirmada na próxima reunião do Copom), ainda que lenta, sem medo do “mercado”, com os olhos voltados para o desenvolvimento sustentado. É importante lembrar que quando o Banco Central começou a reduzir a taxa básica de juros, a grande imprensa e o “mercado” apressaram-se a prognosticar a volta da inflação. E o que aconteceu? Ela caiu!
Agora, por ordem da Presidente Dilma, diante da insistência do sistema bancário privado em manter os juros estratosféricos que está habituado a praticar, Banco do Brasil e Caixa Econômica baixaram unilateralmente seus juros e impuseram a concorrência num mercado fechado, cheio de caixas-pretas e cujos interesses se fazem presentes nos mais diversos escaninhos da Esplanada.
Como reagem os banqueiros? Esperneando, chantageando, pedindo mais recursos e mais garantias e, como sempre, menos impostos e mais liberdade para suas altíssimas taxas por serviços discutíveis. E dizem que o spread é resultado da inadimplência. Ora, a inadimplência é que o resultado dos juros de agiota de esquina, que praticam.
Como toda gente sabe, até os economistas midiáticos, os bancos no Brasil têm a maior rentabilidade do planeta! Com um ganho médio (retorno sobre o patrimônio liquido) de cerca de 14%, superaram o lucro dos bancos estadunidenses, instituições bem maiores, que não foi além, em 2011, dos 7,63%.
No ano passado, o lucro dos sete maiores bancos brasileiros (R$ 49,4 bilhões) representou/apresentou um crescimento de 14% sobre o lucro em 2010. Isto significa 39,4% do total acumulado por 344 empresas de capital aberto (não incluídas Petrobras e Vale). O PIB brasileiro, no mesmo período, cresceu 2,7% e a indústria de transformação, apenas 0,2%.
Apesar de auferir lucros que raiam a obscenidade, os bancos não liberam crédito e captam no mercado pagando juros de 7,5% para emprestar a 80% ao ano, aí embutido o maior spread do mundo!
Amuados, dizem quase em uníssono (com uma ou outra exceção, como a do HSBC) que não vão aderir à política de juros honestos. Até quando poderão se impor aos interesses nacionais?
A imprensa apressada e a direita impressa tampouco gostaram da nova política do governo. Imediatamente após o anúncio das medidas, grandes jornais iniciaram uma série de reportagens para dizer que os bancos públicos não estão preparados para dar sequência às medidas anunciadas pelo Planalto, e jornalistas anunciam a queda das ações do Banco do Brasil, assustando o investidor e o “mercado” sob o frívolo argumento segundo o qual a redução dos juros implicará queda de rentabilidade (prejuízo para os acionistas), quando até os contínuos das redações sabem que emprestando mais e conquistando novos correntistas os bancos ganharão mais. Em três dias de operação, o BB teve 29 mil adesões às novas linhas de crédito.
Esta, aliás, é a questão central: o fortalecimento do setor bancário estatal como exigência estratégica de defesa da economia nacional e de capacidade objetiva de execução das políticas públicas. Sua presença agressiva no mercado, forçando a competição, é o que de mais salutar ocorreu este ano, na economia. Lembre-se, finalmente, que o festejado desempenho, nos últimos anos, inclusive durante a crise, de duas grandes economias do mundo, a China e a Índia, deve-se em boa parte, não resta dúvida, ao fato de ambas se beneficiarem de um poderoso sistema de bancos públicos, imbuídos de missão estratégica. É preciso, entretanto, que não seja este um episódio isolado ou de curto prazo. Impõe-se completar a desindexação da economia, para que a inflação seja definitivamente domada.
Enquanto isso, a imprensa corporativa, tão solícita em dar voz aos queixumes do “mercado” relativos aos ensaios de política industrial, pouco ventila os acontecimentos que vêm sacudindo um certo país nórdico, chamado Islândia. Aos tolos, e só a eles, isso parecerá uma pura coincidência.
Carta Capital
O Estado-nação e o dragão financeiro
À imprensa ligeira e aos economistas midiáticos passa despercebida a guinada da política brasileira, restabelecendo o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, responsável mesmo pelo fortalecimento da economia privada e, em muitos casos, pela sobrevivência da empresa nacional. Assim foi entre nas décadas de 1930 e 1970, as dos melhores índices do crescimento do PIB brasileiro. Não há um só setor da economia nacional que não tenha dependido do crédito ou da proteção estatal, seja mediante investimentos em infraestrutura, seja mediante a proteção ao similar nacional (mesmo no caso das montadoras e de toda a indústria multinacional), seja mediante políticas de favorecimento das compras internas, seja, finalmente, mediante as mais diversas formas de protecionismo.
Aliás, a questão do protecionismo tem de ser bem entendida: interessa ele a todos que aqui produzem, fazendo com que, em seu proveito, as multinacionais se comportem como se nacionais fossem. É assim desde sempre: quem está do lado de fora quer abrir as portas do mercado, quem está do lado de dentro quer protegê-lo. Tudo isso foi posto de lado nos largos anos do império do neoliberalismo arcaico que nos infelicitou nas últimas décadas. Neoliberalismo derrotado pela história aqui e em todo o mundo, mas que tenta sobreviver, ideologicamente, na contra-mão da realidade objetiva. Basta atentarmos à grande imprensa.
A retomada dessa política de defesa da economia – que nos salvou da crise mundial e que nos abre espaços para o crescimento sustentado – deve-se ao fato de os dois Fernandos não haverem conseguido desmantelar, de todo, o aparato estatal de intervenção. Primeiro, o clamor público contra as tratativas de privatização de Furnas e da Petrobras (após a doação da Vale a grupos privados), depois as derrotas dos candidatos neoliberais, o que impediu a completa privatização dos bancos estatais. Até o BNDES esteve na mira dos privatistas. Sobraram, além dele, os poderosos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, acionados pelo governo Lula para garantir o consumo interno quando, logo em seu início, a crise do capitalismo internacional lançava suas garras sobre nós, ameaçando uma estabilidade econômica e um crescimento recuperados, com grandes sacrifícios, após mais de duas ‘décadas perdidas’, aquelas décadas governadas pelo neoliberalismo caboclo.
A intervenção dos bancos estatais, resolutiva em si, seria necessária em qualquer hipótese de consolidação de uma política de expansão do mercado interno (a estratégia do governo de centro-esquerda), mas foi tornada inadiável quando o sistema bancário nacional (isto é, o sistema bancário aqui instalado, algumas instituições repercutindo aqui dentro as crises de suas matrizes estrangeiras), pensando pura e exclusivamente nos interesses de seus acionistas, de costas para os interesses do país onde colhiam e colhem seus melhores lucros, contiveram o crédito e assim apontaram claramente para a estagnação e a recessão. Delas nos livrou a ação do governo Lula que determinou ao BNDES, à Caixa e ao Banco do Brasil (onde a resistência foi de tal ordem que exigiu a demissão de seu presidente) a presença ativa no mercado, oferecendo financiamento de investimentos e crédito ao consumidor, mantendo ativa a cadeia industrial, salvando empregos e alimentando o mercado interno. Assim o círculo vicioso do monetarismo (recessão, desemprego, queda das vendas, queda da produção, desemprego) foi substituído pelo círculo virtuoso do desenvolvimento: mais compras, mais produção, mais empregos, mais compras.
O segundo grande momento devemos à presidente Dilma, que, de fato, sepultou a tolice de “Banco Central independente”. Independente de quem, cara pálida? De um governo soberano, respaldado pelo sufrágio eleitoral, que se veria impedido de operar sua política econômica diante de meia dúzia de diretores provindos de bancos privados ou fazendo carreira para neles ingressarem? A independência que se pretende para o BC é a de não se submeter aos ditames do sistema bancário privado. Isto sim.
O fato ao qual me refiro é a nova política de juros, determinada pelo governo Dilma, de baixa constante (a ser confirmada na próxima reunião do Copom), ainda que lenta, sem medo do “mercado”, com os olhos voltados para o desenvolvimento sustentado. É importante lembrar que quando o Banco Central começou a reduzir a taxa básica de juros, a grande imprensa e o “mercado” apressaram-se a prognosticar a volta da inflação. E o que aconteceu? Ela caiu!
Agora, por ordem da Presidente Dilma, diante da insistência do sistema bancário privado em manter os juros estratosféricos que está habituado a praticar, Banco do Brasil e Caixa Econômica baixaram unilateralmente seus juros e impuseram a concorrência num mercado fechado, cheio de caixas-pretas e cujos interesses se fazem presentes nos mais diversos escaninhos da Esplanada.
Como reagem os banqueiros? Esperneando, chantageando, pedindo mais recursos e mais garantias e, como sempre, menos impostos e mais liberdade para suas altíssimas taxas por serviços discutíveis. E dizem que o spread é resultado da inadimplência. Ora, a inadimplência é que o resultado dos juros de agiota de esquina, que praticam.
Como toda gente sabe, até os economistas midiáticos, os bancos no Brasil têm a maior rentabilidade do planeta! Com um ganho médio (retorno sobre o patrimônio liquido) de cerca de 14%, superaram o lucro dos bancos estadunidenses, instituições bem maiores, que não foi além, em 2011, dos 7,63%.
No ano passado, o lucro dos sete maiores bancos brasileiros (R$ 49,4 bilhões) representou/apresentou um crescimento de 14% sobre o lucro em 2010. Isto significa 39,4% do total acumulado por 344 empresas de capital aberto (não incluídas Petrobras e Vale). O PIB brasileiro, no mesmo período, cresceu 2,7% e a indústria de transformação, apenas 0,2%.
Apesar de auferir lucros que raiam a obscenidade, os bancos não liberam crédito e captam no mercado pagando juros de 7,5% para emprestar a 80% ao ano, aí embutido o maior spread do mundo!
Amuados, dizem quase em uníssono (com uma ou outra exceção, como a do HSBC) que não vão aderir à política de juros honestos. Até quando poderão se impor aos interesses nacionais?
A imprensa apressada e a direita impressa tampouco gostaram da nova política do governo. Imediatamente após o anúncio das medidas, grandes jornais iniciaram uma série de reportagens para dizer que os bancos públicos não estão preparados para dar sequência às medidas anunciadas pelo Planalto, e jornalistas anunciam a queda das ações do Banco do Brasil, assustando o investidor e o “mercado” sob o frívolo argumento segundo o qual a redução dos juros implicará queda de rentabilidade (prejuízo para os acionistas), quando até os contínuos das redações sabem que emprestando mais e conquistando novos correntistas os bancos ganharão mais. Em três dias de operação, o BB teve 29 mil adesões às novas linhas de crédito.
Esta, aliás, é a questão central: o fortalecimento do setor bancário estatal como exigência estratégica de defesa da economia nacional e de capacidade objetiva de execução das políticas públicas. Sua presença agressiva no mercado, forçando a competição, é o que de mais salutar ocorreu este ano, na economia. Lembre-se, finalmente, que o festejado desempenho, nos últimos anos, inclusive durante a crise, de duas grandes economias do mundo, a China e a Índia, deve-se em boa parte, não resta dúvida, ao fato de ambas se beneficiarem de um poderoso sistema de bancos públicos, imbuídos de missão estratégica. É preciso, entretanto, que não seja este um episódio isolado ou de curto prazo. Impõe-se completar a desindexação da economia, para que a inflação seja definitivamente domada.
Enquanto isso, a imprensa corporativa, tão solícita em dar voz aos queixumes do “mercado” relativos aos ensaios de política industrial, pouco ventila os acontecimentos que vêm sacudindo um certo país nórdico, chamado Islândia. Aos tolos, e só a eles, isso parecerá uma pura coincidência.
Roberto Amaral
Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004.domingo, 15 de abril de 2012
"Estudo demonstra que em 2009 os 10% mais pobres gastaram 32% de sua renda em tributos diretos e indiretos, enquanto os 10% mais ricos gastaram 21%"
Por Paulo Daniel
Custo Brasil?
Sempre, no Brasil, quando são lançadas algumas medidas de estimulo econômico como fez recentemente o governo brasileiro, vem à tona a discussão a respeito do custo Brasil.
No início deste mês, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou uma pesquisa que resultou em um livro: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos – elementos para reflexão.
O livro é a segunda publicação fruto da parceria entre o Ipea, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). A primeira obra resultado da cooperação foi a cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal.
Uma das primeiras constatações abordada pelo estudo demonstra que em 2009 os 10% mais pobres gastaram 32% de sua renda em tributos diretos e indiretos, enquanto os 10% mais ricos gastaram 21%. Para começar a compreender essa disparidade, a pesquisa destaca que o Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base. O problema é especialmente relevante no caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande diversidade de legislações, que estão em permanente alteração.
Por exemplo, somente na esfera federal são quatro tributos e três regimes tributários diferentes. O ICMS, de competência estadual, apresenta 27 diferentes legislações, com enorme variedade de alíquotas e critérios de apuração. No caso da tributação do lucro das empresas, há dois tributos distintos: o imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
No que diz respeito aos tributos sobre a folha de salários resulta não apenas da contribuição previdenciária e do FGTS, mas também do financiamento de programas que não tem qualquer relação com o salário dos(as) trabalhadores(as), como as ações do Sistema “S” e a educação básica (financiada pela contribuição para o salário educação).
Entretanto, não quer dizer, que a carga tributária, expressada através da relação entre o volume de recursos, que o Estado extrai da sociedade para financiar as atividades que se encontraram sob sua responsabilidade, e o produto ou a renda nacional de um determinado país. Essas atividades, entretanto, são diversas e podem envolver desde as tarefas vinculadas às funções básicas do Estado – primordialmente financiadas por tributos – às decorrentes de seu papel de avalista ou administrador de determinados contratos – como o da Previdência Social, por exemplo – ou ainda de mobilizador de recursos para viabilizar atividades consideradas relevantes do ponto de vista econômico e social. Na realidade a carga tributária brasileira é injusta e regressiva e extremamente complicada para, inclusive, criar artifícios para a sonegação.
As realidades tributárias estão espalhadas pelo Brasil afora. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de maneira geral, as favelas e casas de pessoas de menor renda, pagam, proporcionalmente, impostos maior do que as mansões. Outro aspecto injusto, ou estranho é o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), quem têm automóveis, por exemplo, pagam tributos, os proprietários de avião, helicópteros, lanchas, iates, não pagam. E mesmo o IR (Imposto de Renda), que poderia ser muito mais progressivo, na medida em que a alíquota maior é 27%. Já tivemos, por exemplo, durante o regime militar alíquotas bem maiores e progressivas.
Neste sentido, é mais do que urgente uma reforma tributária, não para reduzir impostos, mas sim, desenvolver regras claras, para inclusive tornar a sonegação quase nula e que na somatória da carga tributária, o tributo direto seja muito maior do que o tributo indireto.
Segundo a pesquisa, uma reforma tributária, justa, progressiva e desburocratizada, pode criar condições para que, nos próximos vinte anos, o PIB cresça cerca de 0,5 pontos percentuais ao ano a mais do que cresceria na ausência da Reforma. Ou seja, se sem a Reforma a tendência fosse de crescimento de 5% ao ano, com a reforma esta taxa subiria para 5,5% ao ano.
A tendência é que: com o aumento do crescimento ganham todos: trabalhadores, empresas, Estados e Municípios e a própria União, que, mesmo assumindo o custo da reforma, no final da transição estará com uma situação fiscal mais sólida que no início.
Custo Brasil?
Sempre, no Brasil, quando são lançadas algumas medidas de estimulo econômico como fez recentemente o governo brasileiro, vem à tona a discussão a respeito do custo Brasil.
No início deste mês, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou uma pesquisa que resultou em um livro: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos – elementos para reflexão.
O livro é a segunda publicação fruto da parceria entre o Ipea, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). A primeira obra resultado da cooperação foi a cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal.
Uma das primeiras constatações abordada pelo estudo demonstra que em 2009 os 10% mais pobres gastaram 32% de sua renda em tributos diretos e indiretos, enquanto os 10% mais ricos gastaram 21%. Para começar a compreender essa disparidade, a pesquisa destaca que o Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base. O problema é especialmente relevante no caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande diversidade de legislações, que estão em permanente alteração.
Por exemplo, somente na esfera federal são quatro tributos e três regimes tributários diferentes. O ICMS, de competência estadual, apresenta 27 diferentes legislações, com enorme variedade de alíquotas e critérios de apuração. No caso da tributação do lucro das empresas, há dois tributos distintos: o imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
No que diz respeito aos tributos sobre a folha de salários resulta não apenas da contribuição previdenciária e do FGTS, mas também do financiamento de programas que não tem qualquer relação com o salário dos(as) trabalhadores(as), como as ações do Sistema “S” e a educação básica (financiada pela contribuição para o salário educação).
Entretanto, não quer dizer, que a carga tributária, expressada através da relação entre o volume de recursos, que o Estado extrai da sociedade para financiar as atividades que se encontraram sob sua responsabilidade, e o produto ou a renda nacional de um determinado país. Essas atividades, entretanto, são diversas e podem envolver desde as tarefas vinculadas às funções básicas do Estado – primordialmente financiadas por tributos – às decorrentes de seu papel de avalista ou administrador de determinados contratos – como o da Previdência Social, por exemplo – ou ainda de mobilizador de recursos para viabilizar atividades consideradas relevantes do ponto de vista econômico e social. Na realidade a carga tributária brasileira é injusta e regressiva e extremamente complicada para, inclusive, criar artifícios para a sonegação.
As realidades tributárias estão espalhadas pelo Brasil afora. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de maneira geral, as favelas e casas de pessoas de menor renda, pagam, proporcionalmente, impostos maior do que as mansões. Outro aspecto injusto, ou estranho é o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), quem têm automóveis, por exemplo, pagam tributos, os proprietários de avião, helicópteros, lanchas, iates, não pagam. E mesmo o IR (Imposto de Renda), que poderia ser muito mais progressivo, na medida em que a alíquota maior é 27%. Já tivemos, por exemplo, durante o regime militar alíquotas bem maiores e progressivas.
Neste sentido, é mais do que urgente uma reforma tributária, não para reduzir impostos, mas sim, desenvolver regras claras, para inclusive tornar a sonegação quase nula e que na somatória da carga tributária, o tributo direto seja muito maior do que o tributo indireto.
Segundo a pesquisa, uma reforma tributária, justa, progressiva e desburocratizada, pode criar condições para que, nos próximos vinte anos, o PIB cresça cerca de 0,5 pontos percentuais ao ano a mais do que cresceria na ausência da Reforma. Ou seja, se sem a Reforma a tendência fosse de crescimento de 5% ao ano, com a reforma esta taxa subiria para 5,5% ao ano.
A tendência é que: com o aumento do crescimento ganham todos: trabalhadores, empresas, Estados e Municípios e a própria União, que, mesmo assumindo o custo da reforma, no final da transição estará com uma situação fiscal mais sólida que no início.
Paulo Daniel
Paulo Daniel, economista, mestre em economia política pela PUC-SP, professor de economia e editor do Blog Além de economia."Dilma Rousseff tomou medidas que causaram arrepios e calafrios na turma neoliberal financista"
Por João Sicsú
Sistema financeiro
Público agindo como público
"Pela primeira vez a presidente Dilma Rousseff tomou medidas que causaram arrepios e calafrios na turma neoliberal financista. A presidente já tinha adotado vários remédios homeopáticos desenvolvimentistas durante os seus primeiros 15 meses de governo.
Mas grande parte dos neoliberais desconsiderou a homeopatia desenvolvimentista.
Calcularam que não valia a pena se opor por pouca coisa a uma presidente tão bem avaliada. E, doses específicas e pequenas de políticas econômicas, de fato, não têm efeito macroeconômico contundente.
Um exemplo de homeopatia desenvolvimentista: a presidenta lançou, no ano passado, o programa “Brasil Maior”, que cobra juros nos empréstimos para projetos de inovações de 4% ao ano.
Alguns, isoladamente, criticaram a medida dizendo que haveria, embutidos nos empréstimos, a concessão de subsídios para setores específicos. Tudo passou despercebido: o programa e a crítica.
Agora, não vai dar para ficar calado ou fazer uma crítica tangencial. Afinal, por orientação da presidente e do ministro da Fazenda, os bancos públicos, Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica enfrentaram o mercado da “lógica natural” dos juros elevados. O Brasil tem um conjunto de taxas de juros elevadíssimas para os padrões do mero bom senso ou para os padrões internacionais, como gostam de salientar os especialistas.
O mercado de crédito para a pessoa física e de capital de giro para as empresas é muito concentrado no Brasil. Apenas poucos bancos dominam quase todo esse mercado. São eles: o Santander, o Unibanco, o Bradesco, a Caixa e o Banco do Brasil.
Em qualquer mercado concentrado, o consumidor fica a mercê do lado mais forte. Contudo, banqueiros dizem que os juros são altos por conta da inadimplência, dos impostos, do elevado compulsório etc. Obviamente, não dizem que seus lucros bilionários decorrem dos juros elevados que podem cobrar por atuarem em um mercado que não há concorrência.
Entre os maiores bancos que atuam no mercado de crédito para pessoa física e empresas estão dois grandes bancos públicos. E, se bancos públicos agem como entidades públicas, devem objetivar aumentar a funcionalidade do sistema financeiro e maximizar a satisfação dos clientes. Os bancos públicos, nos últimos anos, exceto durante a crise de 2008/9, agiram como bancos privados, ou seja, buscavam principalmente a maximização do lucro.
Se um banco público age com fins privados é melhor privatizá-lo. Mas, melhor é ter banco público agindo como banco público. Para aumentar a funcionalidade do sistema, os bancos públicos devem ampliar o crédito e oferecer produtos variados de investimento financeiro. Para aumentar a satisfação do cidadão, os bancos devem reduzir os custos de transação das operações (isto é, reduzir tarifas e tempo de atendimento), reduzir taxas de juros e atender bem o cliente. Para que seus programas tenham efeito macroeconômico, é preciso que tenham tamanho significativo dentro do sistema financeiro.
O Banco do Brasil e a Caixa lançaram esta semana programas ousados de redução de suas taxas de juros. Há bons exemplos dentro dos programas. A taxa máxima cobrada pelo BB no crédito pessoal caiu de 4% ao mês para 1,98%. Na Caixa, a taxa do cheque especial caiu de 8,25% ao mês para 4,27% e a taxa do empréstimo para o capital de giro de pequenas empresas caiu de 2,72% ao mês para 0,94%.
Nos últimos anos, os bancos públicos têm ampliado a sua participação no mercado de crédito. Em janeiro de 2008, o crédito público representava 34,1% do total do crédito ofertado. Em janeiro de 2012, subiu para 43,8%. A partir da crise financeira internacional de 2008/9, os bancos públicos foram francamente “estatizados”, ou seja, passaram a ser dirigidos pelo governo com base no interesse público. Contudo, no passado recente, quase a sociedade perdeu esses bancos para o sistema financeiro privado.
O governo do neoliberal Fernando Henrique Cardoso (FHC) negociou com o FMI a privatização do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES. Em documento do governo brasileiro dirigido ao FMI, de março de 1999, o Ministro Pedro Malan informou que “o governo dará continuidade à sua política de … redução do papel dos bancos públicos na economia.” E continuou: “ademais o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos … bancos federais (Banco do Brasil, Caixa …) a apresentação … de recomendações sobre … possíveis alienações de participações nessas instituições, fusões, vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha”.
Agora, aqueles que não conseguiram privatizar os bancos públicos vão fazer muitas críticas aos programas de redução de juros do BB e da Caixa. Talvez as críticas não venham diretamente de ex-ministros ou ex-dirigentes do Banco Central. Afinal, estão em posições desconfortáveis para fazê-las. São diretores, membros do conselho ou donos de entidades financeiras que serão atingidas pela política dos bancos estatais. Os bancos privados terão que reduzir os juros também. Do contrário, continuarão a perder mercado. E agora, de forma mais acelerada.
Os neoliberais, órfãos dos governos de FHC, dirão que isto tudo reduzirá o lucro dos bancos públicos e prejudicará os acionistas do Banco Brasil. Dirão que a Caixa perderá capacidade de investimento em equipamento e pessoal. Dirão que as duas entidades estão sendo usadas politicamente pelo governo.
São críticas impertinentes. Afinal, acionistas só têm a ganhar porque o BB vai ganhar mercado e, ademais, possuem ações de uma instituição que visa à satisfação do cliente – o que é socialmente correto. Hoje, empresas poluidoras que visam somente o lucro veem em trajetória de queda suas ações e dividendos distribuídos.
Os bancos públicos (e os privados também) estão bastante capitalizados e em condições de investir em pessoal, equipamento, serviços e novas agências. Os bancos públicos só existem porque são instrumentos de governo para dar estímulos e desenvolver mercados. Se chamam de “uso político” as medidas de governo que vão nessa direção é porque estão motivados pelo embate ideológico e pela necessidade de defesa de interesses puramente financeiros"
Sistema financeiro
Público agindo como público
"Pela primeira vez a presidente Dilma Rousseff tomou medidas que causaram arrepios e calafrios na turma neoliberal financista. A presidente já tinha adotado vários remédios homeopáticos desenvolvimentistas durante os seus primeiros 15 meses de governo.
Mas grande parte dos neoliberais desconsiderou a homeopatia desenvolvimentista.
Calcularam que não valia a pena se opor por pouca coisa a uma presidente tão bem avaliada. E, doses específicas e pequenas de políticas econômicas, de fato, não têm efeito macroeconômico contundente.
Um exemplo de homeopatia desenvolvimentista: a presidenta lançou, no ano passado, o programa “Brasil Maior”, que cobra juros nos empréstimos para projetos de inovações de 4% ao ano.
Alguns, isoladamente, criticaram a medida dizendo que haveria, embutidos nos empréstimos, a concessão de subsídios para setores específicos. Tudo passou despercebido: o programa e a crítica.
Agora, não vai dar para ficar calado ou fazer uma crítica tangencial. Afinal, por orientação da presidente e do ministro da Fazenda, os bancos públicos, Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica enfrentaram o mercado da “lógica natural” dos juros elevados. O Brasil tem um conjunto de taxas de juros elevadíssimas para os padrões do mero bom senso ou para os padrões internacionais, como gostam de salientar os especialistas.
O mercado de crédito para a pessoa física e de capital de giro para as empresas é muito concentrado no Brasil. Apenas poucos bancos dominam quase todo esse mercado. São eles: o Santander, o Unibanco, o Bradesco, a Caixa e o Banco do Brasil.
Em qualquer mercado concentrado, o consumidor fica a mercê do lado mais forte. Contudo, banqueiros dizem que os juros são altos por conta da inadimplência, dos impostos, do elevado compulsório etc. Obviamente, não dizem que seus lucros bilionários decorrem dos juros elevados que podem cobrar por atuarem em um mercado que não há concorrência.
Entre os maiores bancos que atuam no mercado de crédito para pessoa física e empresas estão dois grandes bancos públicos. E, se bancos públicos agem como entidades públicas, devem objetivar aumentar a funcionalidade do sistema financeiro e maximizar a satisfação dos clientes. Os bancos públicos, nos últimos anos, exceto durante a crise de 2008/9, agiram como bancos privados, ou seja, buscavam principalmente a maximização do lucro.
Se um banco público age com fins privados é melhor privatizá-lo. Mas, melhor é ter banco público agindo como banco público. Para aumentar a funcionalidade do sistema, os bancos públicos devem ampliar o crédito e oferecer produtos variados de investimento financeiro. Para aumentar a satisfação do cidadão, os bancos devem reduzir os custos de transação das operações (isto é, reduzir tarifas e tempo de atendimento), reduzir taxas de juros e atender bem o cliente. Para que seus programas tenham efeito macroeconômico, é preciso que tenham tamanho significativo dentro do sistema financeiro.
O Banco do Brasil e a Caixa lançaram esta semana programas ousados de redução de suas taxas de juros. Há bons exemplos dentro dos programas. A taxa máxima cobrada pelo BB no crédito pessoal caiu de 4% ao mês para 1,98%. Na Caixa, a taxa do cheque especial caiu de 8,25% ao mês para 4,27% e a taxa do empréstimo para o capital de giro de pequenas empresas caiu de 2,72% ao mês para 0,94%.
Nos últimos anos, os bancos públicos têm ampliado a sua participação no mercado de crédito. Em janeiro de 2008, o crédito público representava 34,1% do total do crédito ofertado. Em janeiro de 2012, subiu para 43,8%. A partir da crise financeira internacional de 2008/9, os bancos públicos foram francamente “estatizados”, ou seja, passaram a ser dirigidos pelo governo com base no interesse público. Contudo, no passado recente, quase a sociedade perdeu esses bancos para o sistema financeiro privado.
O governo do neoliberal Fernando Henrique Cardoso (FHC) negociou com o FMI a privatização do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES. Em documento do governo brasileiro dirigido ao FMI, de março de 1999, o Ministro Pedro Malan informou que “o governo dará continuidade à sua política de … redução do papel dos bancos públicos na economia.” E continuou: “ademais o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos … bancos federais (Banco do Brasil, Caixa …) a apresentação … de recomendações sobre … possíveis alienações de participações nessas instituições, fusões, vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha”.
Agora, aqueles que não conseguiram privatizar os bancos públicos vão fazer muitas críticas aos programas de redução de juros do BB e da Caixa. Talvez as críticas não venham diretamente de ex-ministros ou ex-dirigentes do Banco Central. Afinal, estão em posições desconfortáveis para fazê-las. São diretores, membros do conselho ou donos de entidades financeiras que serão atingidas pela política dos bancos estatais. Os bancos privados terão que reduzir os juros também. Do contrário, continuarão a perder mercado. E agora, de forma mais acelerada.
Os neoliberais, órfãos dos governos de FHC, dirão que isto tudo reduzirá o lucro dos bancos públicos e prejudicará os acionistas do Banco Brasil. Dirão que a Caixa perderá capacidade de investimento em equipamento e pessoal. Dirão que as duas entidades estão sendo usadas politicamente pelo governo.
São críticas impertinentes. Afinal, acionistas só têm a ganhar porque o BB vai ganhar mercado e, ademais, possuem ações de uma instituição que visa à satisfação do cliente – o que é socialmente correto. Hoje, empresas poluidoras que visam somente o lucro veem em trajetória de queda suas ações e dividendos distribuídos.
Os bancos públicos (e os privados também) estão bastante capitalizados e em condições de investir em pessoal, equipamento, serviços e novas agências. Os bancos públicos só existem porque são instrumentos de governo para dar estímulos e desenvolver mercados. Se chamam de “uso político” as medidas de governo que vão nessa direção é porque estão motivados pelo embate ideológico e pela necessidade de defesa de interesses puramente financeiros"
João Sicsú
Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011Quebrar a hegemonia do capital financeiro
Do Portal Carta Maior: Emir Sader
"A melhor novidade política atual é a atitude da Dilma e o governo de enfrentamento à hegemonia do capital financeiro. O neoliberalismo colocou em prática políticas de desregulamentação, alegando que deveriam ser removidas as travas à livre circulação do capital, para que a economia voltasse a crescer.
Promoveu-se, em escala mundial, um imenso processo de desregulamentação. O resultado não foi uma retomada do crescimento econômico, mas uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo para o especulativo. Porque o capital não é feito para produzir, mas para acumular. Se consegue mais retornos, em prazos mais curtos, com menos impostos, se dirige para o setor financeiro. Foi o que ocorreu, promovendo-se a hegemonia do capital financeiro, sob forma especulativa.
Essa autonomização do capital financeiro é uma das características da economia na era neoliberal. O capital financeiro ganhou não apenas a posição estratégica do ponto de vista econômico, mas o poder de desestabilização de economias nacionais e o controle dos organismos internacionais como o FMI, a OMC, o Banco Mundial, que se tornaram instrumentos para expandir e consolidar a desregulamentação, que só faz fortalecer a hegemonia do capital financeiro e o poder dos bancos privados.
A forma que assume esse poder hoje, no plano internacional, é a injeção de financiamentos para atender as economias do centro do sistema em crise, desvalorizando suas moedas e aumentando sua competitividade, assumindo formas de protecionismo típicas do neoliberalismo. No plano interno, taxas de juros estratosféricas atraem capitais para a esfera especulativa, colocando obstáculos ao crescimento da economia produtiva.
No seu início, o capital financeiro era um capital de apoio à produção. Na era neoliberal ele ganhou autonomia, passou a viver, como sanguessuga, da produção. É o pior tipo de capital, que não produz nem bens, nem empregos, que desestabiliza as economias nacionais, as chantageia com crises especulativas, canaliza recursos para a especulação, desviando-se da produção e da geração de empregos.
A luta que Dilma e o governo brasileiro estão travando aponta para o maior dos obstáculos que temos que enfrentar para resistir à recessão do centro do capitalismo, manter e elevar substancialmente nosso ritmo de crescimento e seguir estendendo as políticas sociais. Os bancos – apoiados pela mídia privada – resistem a diminuir os juros, quando a taxa oficial de juros e os juros dos bancos públicos já se aproximam da média internacional.
O positivo dessa circunstância é que fica claro que a hegemonia do capital financeiro precisa ser quebrada, para que o Brasil possa trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável e prolongado. Dilma comanda o país nessa luta e tem o apoio da grande maioria da população, vítima desse mesmo capital."
"A melhor novidade política atual é a atitude da Dilma e o governo de enfrentamento à hegemonia do capital financeiro. O neoliberalismo colocou em prática políticas de desregulamentação, alegando que deveriam ser removidas as travas à livre circulação do capital, para que a economia voltasse a crescer.
Promoveu-se, em escala mundial, um imenso processo de desregulamentação. O resultado não foi uma retomada do crescimento econômico, mas uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo para o especulativo. Porque o capital não é feito para produzir, mas para acumular. Se consegue mais retornos, em prazos mais curtos, com menos impostos, se dirige para o setor financeiro. Foi o que ocorreu, promovendo-se a hegemonia do capital financeiro, sob forma especulativa.
Essa autonomização do capital financeiro é uma das características da economia na era neoliberal. O capital financeiro ganhou não apenas a posição estratégica do ponto de vista econômico, mas o poder de desestabilização de economias nacionais e o controle dos organismos internacionais como o FMI, a OMC, o Banco Mundial, que se tornaram instrumentos para expandir e consolidar a desregulamentação, que só faz fortalecer a hegemonia do capital financeiro e o poder dos bancos privados.
A forma que assume esse poder hoje, no plano internacional, é a injeção de financiamentos para atender as economias do centro do sistema em crise, desvalorizando suas moedas e aumentando sua competitividade, assumindo formas de protecionismo típicas do neoliberalismo. No plano interno, taxas de juros estratosféricas atraem capitais para a esfera especulativa, colocando obstáculos ao crescimento da economia produtiva.
No seu início, o capital financeiro era um capital de apoio à produção. Na era neoliberal ele ganhou autonomia, passou a viver, como sanguessuga, da produção. É o pior tipo de capital, que não produz nem bens, nem empregos, que desestabiliza as economias nacionais, as chantageia com crises especulativas, canaliza recursos para a especulação, desviando-se da produção e da geração de empregos.
A luta que Dilma e o governo brasileiro estão travando aponta para o maior dos obstáculos que temos que enfrentar para resistir à recessão do centro do capitalismo, manter e elevar substancialmente nosso ritmo de crescimento e seguir estendendo as políticas sociais. Os bancos – apoiados pela mídia privada – resistem a diminuir os juros, quando a taxa oficial de juros e os juros dos bancos públicos já se aproximam da média internacional.
O positivo dessa circunstância é que fica claro que a hegemonia do capital financeiro precisa ser quebrada, para que o Brasil possa trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável e prolongado. Dilma comanda o país nessa luta e tem o apoio da grande maioria da população, vítima desse mesmo capital."
quarta-feira, 11 de abril de 2012
"A busca pela felicidade cada vez mais passa pelo ato de comprar". Infelizmente!
Do blog do Sakamoto:
Os comerciais fazem você se sentir mal por não ter carro
Carregado de uma certa insônia bissexta, acabei vendo mais TV do que o nível recomendável pela Organização Mundial de Saúde nas últimas semanas. Da próxima vez, vou andar de bicicleta de madrugada (as ruas de São Paulo são mais seguras para ciclistas do que a programação da TV para os insones). Enquanto o cérebro se recupera, relato que tive a oportunidade de ver e rever alguns comerciais sensacionalmente perturbadores.
Não tenho mais carro há um bom tempo. Então me senti uma titica amorfa e pedestre quando percebi, através de uns anúncios lindos de morrer, que se eu não tiver um possante ultrajantemente rápido, não conseguirei correr o suficiente para fugir da lembrança de um dia ruim de trabalho. E como dias ruins de trabalho são constantes, estou fadado à danação eterna das sardinhas enlatadas do busão.
Como alguém vai poder compensar uma vida infeliz, um casamento de fachada e um emprego que só traz gastrite se não tiver um carro rápido? Pois, ao adquiri-lo estou comprando um estilo de vida, um estilo sem preocupações. Só velocidade. Ah, e sustentável, é claro, porque a empresa mostra no comercial que planta meia dúzia de margaridas para compensar toneladas de emissão de carbono emitidas, protege uma família de esquilos-anões-do-moicano-peludo e doa 10 estojos de giz de cera para uma comunidade onde são jogados os efluentes tóxicos de sua fábrica a cada carro comprado – mas sem o giz branco, que é mais caro. Ou seja, prova-se veloz em não resolver todo o impacto causado pela produção em série dessa fuga sobre rodas.
Já comentei aqui antes que a busca pela felicidade passa cada vez mais pelo ato de comprar. E a satisfação está disponível nas gôndolas, prateleiras e concessionárias a uma passada de cartão de distância. Muitos de nós ficam tanto tempo trabalhando que tornam-se compradores compulsivos, adquirindo estilos de vida em forma de símbolos daquilo que não conseguirão obter por vivência direta. Através desses objetos, enlatamos a felicidade – pronta para consumo, mas que dura pouco. Porque, como os produtos que a representam, possui sua obsolescência programada para dar dinheiro a alguém.
Criticar esse mundo de fantasia é visto como censura por aqui. Onde já se viu colocar caraminhola na cabeça de meus clientes?
Sei que publicidade mexe exatamente com essa fantasia e os sonhos, próprios ou induzidos de cada um. Mas há limites do bom senso que certas indústrias extrapolaram há tempos.
Se as empresas querem ter o direito de se expressarem livremente ao anunciar um produto da mesma forma que os jornalistas têm ao noticiar algo, creio que podemos exigir delas que forneçam os “dois lados” da história e não transmitam apenas uma parte, aquela que lhes interessa. Certamente, com os anunciantes falando a verdade sobre o que oferecem a nós, teremos um país mais consciente na hora de comprar e, portanto, um desenvolvimento mais sustentável.
E como já disse aqui antes, caso a empresa se negue a prestar informações sobre a situação real, esses dados poderiam ser fornecidos pelo próprio governo e divulgados à sociedade através desse espaço publicitário. Afinal, de acordo com o Código de Defesa do Consumir, temos esse direito. Ter informação é fundamental para poder ter liberdade de escolha. E comprar é um ato político, pois ao adquirir um produto você dá seu voto para a forma através da qual uma mercadoria foi fabricada e mesmo o que ela representa. É justo saber o que está se comprando e quem, através disso, estamos nos tornando.
Ou as empresas têm medo de transparência?
PS: Ter um carro é legal. Gosto de carros. Mas chegar mais cedo em casa por morar em uma cidade que beneficia o transporte coletivo ao individual também é legal. Respirar um ar menos poluído é legal. Andar sem o risco de ser atropelado é legal…
Os comerciais fazem você se sentir mal por não ter carro
Carregado de uma certa insônia bissexta, acabei vendo mais TV do que o nível recomendável pela Organização Mundial de Saúde nas últimas semanas. Da próxima vez, vou andar de bicicleta de madrugada (as ruas de São Paulo são mais seguras para ciclistas do que a programação da TV para os insones). Enquanto o cérebro se recupera, relato que tive a oportunidade de ver e rever alguns comerciais sensacionalmente perturbadores.
Não tenho mais carro há um bom tempo. Então me senti uma titica amorfa e pedestre quando percebi, através de uns anúncios lindos de morrer, que se eu não tiver um possante ultrajantemente rápido, não conseguirei correr o suficiente para fugir da lembrança de um dia ruim de trabalho. E como dias ruins de trabalho são constantes, estou fadado à danação eterna das sardinhas enlatadas do busão.
Como alguém vai poder compensar uma vida infeliz, um casamento de fachada e um emprego que só traz gastrite se não tiver um carro rápido? Pois, ao adquiri-lo estou comprando um estilo de vida, um estilo sem preocupações. Só velocidade. Ah, e sustentável, é claro, porque a empresa mostra no comercial que planta meia dúzia de margaridas para compensar toneladas de emissão de carbono emitidas, protege uma família de esquilos-anões-do-moicano-peludo e doa 10 estojos de giz de cera para uma comunidade onde são jogados os efluentes tóxicos de sua fábrica a cada carro comprado – mas sem o giz branco, que é mais caro. Ou seja, prova-se veloz em não resolver todo o impacto causado pela produção em série dessa fuga sobre rodas.
Já comentei aqui antes que a busca pela felicidade passa cada vez mais pelo ato de comprar. E a satisfação está disponível nas gôndolas, prateleiras e concessionárias a uma passada de cartão de distância. Muitos de nós ficam tanto tempo trabalhando que tornam-se compradores compulsivos, adquirindo estilos de vida em forma de símbolos daquilo que não conseguirão obter por vivência direta. Através desses objetos, enlatamos a felicidade – pronta para consumo, mas que dura pouco. Porque, como os produtos que a representam, possui sua obsolescência programada para dar dinheiro a alguém.
Criticar esse mundo de fantasia é visto como censura por aqui. Onde já se viu colocar caraminhola na cabeça de meus clientes?
Sei que publicidade mexe exatamente com essa fantasia e os sonhos, próprios ou induzidos de cada um. Mas há limites do bom senso que certas indústrias extrapolaram há tempos.
Se as empresas querem ter o direito de se expressarem livremente ao anunciar um produto da mesma forma que os jornalistas têm ao noticiar algo, creio que podemos exigir delas que forneçam os “dois lados” da história e não transmitam apenas uma parte, aquela que lhes interessa. Certamente, com os anunciantes falando a verdade sobre o que oferecem a nós, teremos um país mais consciente na hora de comprar e, portanto, um desenvolvimento mais sustentável.
E como já disse aqui antes, caso a empresa se negue a prestar informações sobre a situação real, esses dados poderiam ser fornecidos pelo próprio governo e divulgados à sociedade através desse espaço publicitário. Afinal, de acordo com o Código de Defesa do Consumir, temos esse direito. Ter informação é fundamental para poder ter liberdade de escolha. E comprar é um ato político, pois ao adquirir um produto você dá seu voto para a forma através da qual uma mercadoria foi fabricada e mesmo o que ela representa. É justo saber o que está se comprando e quem, através disso, estamos nos tornando.
Ou as empresas têm medo de transparência?
PS: Ter um carro é legal. Gosto de carros. Mas chegar mais cedo em casa por morar em uma cidade que beneficia o transporte coletivo ao individual também é legal. Respirar um ar menos poluído é legal. Andar sem o risco de ser atropelado é legal…
Ditadura Americana em pleno século XXI
"Um técnico de beisebol nos EUA elogia Fidel Castro e é multado, suspenso, tem de se retratar... a ditadura é em que país mesmo?"
Disse tudo!
Julio Gomes Filho, jornalista ESPN Brasil
Disse tudo!
Julio Gomes Filho, jornalista ESPN Brasil
Não há o que se falar em aborto de anencéfalos
Feto anencéfalo é aquele feto que não possui cérebro e, obviamente, ausência de atividade cerebral.
Sendo assim, não há o que se falar em aborto, já que o procedimento está relacionado à morte fetal, o que não ocorre no caso em tela, pois o feto já está tecnicamente morto.
Sendo assim, simplesmente se procede a interrupção da gestação de um feto sem vida.
Toda esta discussão sobre a descriminalização ou não do aborto, portanto, é desnecessária!
Além disso, não há razão que justifique a mulher não poder decidir - sim, pois a decisão a favor da descriminalização do "aborto" neste caso específico, ainda que tal definição seja incorreta, como visto acima, não quer dizer que o procedimento será realizado, mas tão somente que a mulher, ou o casal, tenha o livre arbítro da escolha - pela interrupção de um processo por demais doloroso, sobretudo do ponto de vista psíquico, de ter dentro de si um feto que nascerá morto.
A pressão das igrejas é inadmissível. O Estado é laico, e a influência religiosa em assuntos públicos, de seara estatal, ainda mais quando relacionado à sáude pública, como é o caso, não só é indevido como é odioso.
Isto porque nem se está discutindo o que é realmente importante, qual seja, a descriminalização do aborto em quaisquer circunstâncias, esta sim uma discussão necessária e imperiosa.
Nem quero imaginar o que os cristãos fundamentalistas, hipócritas e demagogos a mais não poder, se prestarão quando do debate da liberalização do aborto.
Se agora fizeram uma vigília, qual será sua atitude quando da discussão da descriminalização do aborto propiamente dito? Tenho até medo de pensar.
Sendo assim, não há o que se falar em aborto, já que o procedimento está relacionado à morte fetal, o que não ocorre no caso em tela, pois o feto já está tecnicamente morto.
Sendo assim, simplesmente se procede a interrupção da gestação de um feto sem vida.
Toda esta discussão sobre a descriminalização ou não do aborto, portanto, é desnecessária!
Além disso, não há razão que justifique a mulher não poder decidir - sim, pois a decisão a favor da descriminalização do "aborto" neste caso específico, ainda que tal definição seja incorreta, como visto acima, não quer dizer que o procedimento será realizado, mas tão somente que a mulher, ou o casal, tenha o livre arbítro da escolha - pela interrupção de um processo por demais doloroso, sobretudo do ponto de vista psíquico, de ter dentro de si um feto que nascerá morto.
A pressão das igrejas é inadmissível. O Estado é laico, e a influência religiosa em assuntos públicos, de seara estatal, ainda mais quando relacionado à sáude pública, como é o caso, não só é indevido como é odioso.
Isto porque nem se está discutindo o que é realmente importante, qual seja, a descriminalização do aborto em quaisquer circunstâncias, esta sim uma discussão necessária e imperiosa.
Nem quero imaginar o que os cristãos fundamentalistas, hipócritas e demagogos a mais não poder, se prestarão quando do debate da liberalização do aborto.
Se agora fizeram uma vigília, qual será sua atitude quando da discussão da descriminalização do aborto propiamente dito? Tenho até medo de pensar.
sábado, 31 de março de 2012
Presidente de honra da Mancha Alviverde dá entrevista e não deixa dúvidas de que as torcidas organizadas são facções criminosas
Ao menos se percebe que a entrevista é bastante sincera.
Porém, fica claro que as torcidas organizadas são associações nas quais a luta, a briga de guangues, o confronto corporal e emboscadas criminosas fazem parte de seu cotidiano.
Assim sendo, é imperioso que sejam definitivamente banidas, extirpadas da nossa sociedade,
ainda que esta seja uma pequenina medida para a solução das tragédias em torno do futebol.
Outras medidas muito mais efetivas se fazem necessárias, no entanto, nossa constituição, e consequentemente nossa sociedade, é bom que fique claro, não aceita associações para fins ilícitos, que é o que de fato são estas agremiações.
A entrevista, como um todo, é lamentável. O conhecido Paulo Serdan, presidente de honra da
Mancha Alviverde, é um acéfalo!
Na penúltima pergunta, sua resposta é surreal!
Digna de um líder de facção crimnosa.
A entrevista, pois.
Caderno Esportes 31/03/2012 - Folha de São Paulo
repórter: Morris Kachani
Para presidente de honra da Mancha, torcedores brigam por adrenalina
Hoje, aos 45, com rosto marcado por um acidente com fogos de artifício (num Réveillon, não numa briga) ele dirige a escola de samba da Mancha Verde. É também uma espécie de conselheiro especial da torcida organizada --Serdan foi nomeado seu presidente de honra e é sempre ouvido nos momentos mais críticos.
Como agora, na semana do incidente envolvendo torcedores palmeirenses e corintianos ocorrido no domingo passado, que deixou duas vítimas fatais, André Alves Lezo, 21, e Guilherme Vinícius Jovanelli Moreira, 19, ambos integrantes da Mancha.
Filho de Michel Serdan, que por muitos anos comandou o programa "Gigantes do Ringue", e ex-segurança da Fonseca's Gang, Paulo hoje é um empreendedor de sucesso. Além de produzir shows e eventos, é proprietário de uma confecção responsável por 40% dos produtos que levam o logotipo ou fazem referência à Mancha --tanto para a escola de samba como para os estádios.
Ele recebeu a Folha para a seguinte entrevista.
Paulo Serdan - Péssimo. A diretoria é nova, esta é a primeira vez que perdem gente tão próxima. O sentimento é complicado, não é uma coisa que cicatriza, não. Os caras não estão encarando numa boa. Até pela forma que foi. Se tivesse sido um encontro casual, aí tudo bem, mas infelizmente não foi.
Qual a sua versão dos fatos?
Cerca de 200 torcedores estavam fazendo o trajeto que sempre fazem, pela avenida Inajar de Souza (zona norte da capital), com escolta da PM. Em determinado momento os caras surgiram do nada pelas costas, por trás, a grande maioria encapuzada com barras de ferro, pedaços de pau, cabo de enxada e muitos fogos, bateria de rojão. Acenderam tudo de uma vez, o que me parece estranho e premeditado, porque num confronto --e eu participei de vários--, se você escuta barulho de tiro já fica ligeiro e procura um lado para correr. Mas o barulho dos rojões confundiu geral.
Vai ter retaliação?
Aí é só o tempo pra dizer. Não tem como você prever. Vai depender muito do trabalho da polícia. Agora tá na hora de aparecer esse trabalho, apontando quem fez, como fez e com punição. Se não acontecer nada, se o poder público demonstrar incompetência, aí vão achar que tem que fazer pelas próprias mãos, aí vai ser a lei do cão.
O que deve ser feito?
Se tivesse legislação, com penas duras, não teria nem alambrado no campo de futebol. A impunidade é que cria essa situação, ela vai produzindo heróis. É tudo coisa de criança. Se num tumulto que teve o cara deu um soco bem dado, ele vai ganhando respeito. Se o cara é preso com uma bomba, ele simplesmente é encaminhado pro distrito policial, assina um termo e volta. Desse jeito a molecada o admira, ele começa a fazer seguidores.
E o policiamento?
Em seis ou sete anos, o trecho da avenida Inajar de Souza até a ponte da Freguesia do Ó, de uns 4 ou 5 km, já foi palco de pelo menos umas 15 brigas. Então não foi um acidente, era previsto que uma desgraça podia acontecer. Está na hora da polícia mobilizar mais gente, ao invés de só ficar investigando as redes sociais na internet e mandar duas viaturas com dois homens pra fazer a escolta.
Mas esta briga não foi marcada pela internet?
Isso é lenda. Os caras sabem onde vão se encontrar. Aliás, eles moram no mesmo lugar, eles se conhecem. Para eles, é adrenalina, aventura. Você não tem condição de surfar em Maresias ou jogar Playstation. Nem empinar pipa pode. Então qual é a diversão? O cara pensa assim, 'eu sou da Mancha, se trombar com os caras vou sair na mão'. Brigar faz parte. Você tem que acabar com esse lado.
O futebol ficou em segundo plano.
De tão ruim que é a qualidade do futebol jogado hoje, ele está ficando em segundo plano. Antigamente você tinha 200 bandeiras pra entrar no estádio, 300 kg de papel picado, 100 latas de fumaça. Esse lado da festa tem que predominar.
Qual é o perfil do torcedor da Mancha?
Hoje são aproximadamente 35 mil associados. A grande maioria é homem, entre 17 e 25 anos. Predomina a classe média baixa. São pessoas com dificuldades familiares, financeiras, sem perspectiva de estudo, que começam a trabalhar desde cedo. E que encontram na torcida um amparo, que começam a enxergar que ali é a sua segunda e às vezes sua primeira família. É bom lembrar que realizamos diversas ações sociais, como doação de sangue, arrecadação de alimentos, campanha do agasalho. A verdade é que na torcida, as dificuldades são as mesmas para todos.
Como assim?
A razão de existir da torcida é o clube. Você é um guerreiro do seu clube. Se algo acontecer como em 42, na Segunda Guerra Mundial, quando o São Paulo quis tomar o Palestra Itália, quem vai estar na porta do estádio com espingarda, com metralhadora, com pedaço de pau, com pedaço de ferro pra não deixar ninguém entrar vamos ser nós. Então a gente se coloca como fiscais dos clubes.
A torcida apita no clube?
Você dá umas cutucadas. A torcida tem condição de derrubar um técnico. Se a torcida começar a pegar no pé, a trabalhar contra, derruba quem quiser. Não há treinador que suporte. Nem jogador, nem diretor. Do time do Palmeiras que disputou a última Copa São Paulo, entre titulares e reservas coloquei uns sete ou oito jogadores.
Qual a relação da torcida com o clube?
De todos os clubes do Brasil o Palmeiras é o que mais mantém distância de sua torcida. O que é um erro, não adianta querer se afastar dela. Ela pode não ser o que você gostaria que fosse em termos de educação, mas é o que tem.
Que tipo de suporte o clube deveria dar?
O clube tem sua obrigação porque o cara está morrendo por causa do Palmeiras. Por exemplo, acionando autoridades do governo para facilitar nas caravanas. Imagine 15 ônibus fazendo uma viagem de oito horas em que a polícia não deixa estacionar para tomar água ou fazer xixi. O cara já chega louco no estádio.
Adianta banir as organizadas dos estádios?
A proibição é para a imprensa e a sociedade baterem palma. Mas por mais que tentem, a torcida não vai acabar nunca -- pode até entrar sem a camisa no estádio, mas não vai acabar. E pior, assim você acaba encorajando a criação de grupos menores, de maneira que a liderança já não tem mais ascendência e controle. É um pouco o que rola hoje.
Em todas as torcidas?
A Gaviões por exemplo, não tem uma liderança. E se você não tem liderança, não tem palavra. Mais irritante é ver a força que eles têm, recebendo apoio até do ex-presidente Lula.
Parece que o incidente de domingo passado foi motivado pela morte de um corintiano no ano passado em outra briga de torcedores.
Dizem que ele foi atirado no rio Tietê, mas a verdade é que ele pulou da ponte. A polícia sabe disso, mas não admite. Pelo que sei foi afogamento, não tem escoriação no corpo. O que acontece é que nesse tipo de briga, um lado sempre vai correr. E nessa pode haver uma dispersão. Ele sobrou, o pessoal correu atrás dele e se jogou apavorado.
Por que a Mancha comprou um jazigo que no futuro poderá acomodar até 16 cadáveres?
A família não tinha onde enterrar o André, daí a gente se antecipou e comprou um jazigo. É onde entra a responsabilidade social da torcida. Se morrer alguém da Mancha sem recurso financeiro, a gente ajudaria até nisso.
Porém, fica claro que as torcidas organizadas são associações nas quais a luta, a briga de guangues, o confronto corporal e emboscadas criminosas fazem parte de seu cotidiano.
Assim sendo, é imperioso que sejam definitivamente banidas, extirpadas da nossa sociedade,
ainda que esta seja uma pequenina medida para a solução das tragédias em torno do futebol.
Outras medidas muito mais efetivas se fazem necessárias, no entanto, nossa constituição, e consequentemente nossa sociedade, é bom que fique claro, não aceita associações para fins ilícitos, que é o que de fato são estas agremiações.
A entrevista, como um todo, é lamentável. O conhecido Paulo Serdan, presidente de honra da
Mancha Alviverde, é um acéfalo!
Na penúltima pergunta, sua resposta é surreal!
Digna de um líder de facção crimnosa.
A entrevista, pois.
Caderno Esportes 31/03/2012 - Folha de São Paulo
repórter: Morris Kachani
Para presidente de honra da Mancha, torcedores brigam por adrenalina
Paulo Serdan é uma das lideranças mais controversas das torcidas organizadas de futebol. Presidiu a Mancha Verde (rebatizada em 1997, após extinção, de Mancha Alviverde) de 92 a 2005. Já deu soco em treinador, coordenou uma invasão à sede do Palmeiras e participou de várias brigas envolvendo torcidas.
Como agora, na semana do incidente envolvendo torcedores palmeirenses e corintianos ocorrido no domingo passado, que deixou duas vítimas fatais, André Alves Lezo, 21, e Guilherme Vinícius Jovanelli Moreira, 19, ambos integrantes da Mancha.
Filho de Michel Serdan, que por muitos anos comandou o programa "Gigantes do Ringue", e ex-segurança da Fonseca's Gang, Paulo hoje é um empreendedor de sucesso. Além de produzir shows e eventos, é proprietário de uma confecção responsável por 40% dos produtos que levam o logotipo ou fazem referência à Mancha --tanto para a escola de samba como para os estádios.
Ele recebeu a Folha para a seguinte entrevista.
*
Folha - Como está o ambiente na Mancha?Paulo Serdan - Péssimo. A diretoria é nova, esta é a primeira vez que perdem gente tão próxima. O sentimento é complicado, não é uma coisa que cicatriza, não. Os caras não estão encarando numa boa. Até pela forma que foi. Se tivesse sido um encontro casual, aí tudo bem, mas infelizmente não foi.
Qual a sua versão dos fatos?
Cerca de 200 torcedores estavam fazendo o trajeto que sempre fazem, pela avenida Inajar de Souza (zona norte da capital), com escolta da PM. Em determinado momento os caras surgiram do nada pelas costas, por trás, a grande maioria encapuzada com barras de ferro, pedaços de pau, cabo de enxada e muitos fogos, bateria de rojão. Acenderam tudo de uma vez, o que me parece estranho e premeditado, porque num confronto --e eu participei de vários--, se você escuta barulho de tiro já fica ligeiro e procura um lado para correr. Mas o barulho dos rojões confundiu geral.
Vai ter retaliação?
Aí é só o tempo pra dizer. Não tem como você prever. Vai depender muito do trabalho da polícia. Agora tá na hora de aparecer esse trabalho, apontando quem fez, como fez e com punição. Se não acontecer nada, se o poder público demonstrar incompetência, aí vão achar que tem que fazer pelas próprias mãos, aí vai ser a lei do cão.
O que deve ser feito?
Se tivesse legislação, com penas duras, não teria nem alambrado no campo de futebol. A impunidade é que cria essa situação, ela vai produzindo heróis. É tudo coisa de criança. Se num tumulto que teve o cara deu um soco bem dado, ele vai ganhando respeito. Se o cara é preso com uma bomba, ele simplesmente é encaminhado pro distrito policial, assina um termo e volta. Desse jeito a molecada o admira, ele começa a fazer seguidores.
E o policiamento?
Em seis ou sete anos, o trecho da avenida Inajar de Souza até a ponte da Freguesia do Ó, de uns 4 ou 5 km, já foi palco de pelo menos umas 15 brigas. Então não foi um acidente, era previsto que uma desgraça podia acontecer. Está na hora da polícia mobilizar mais gente, ao invés de só ficar investigando as redes sociais na internet e mandar duas viaturas com dois homens pra fazer a escolta.
Mas esta briga não foi marcada pela internet?
Isso é lenda. Os caras sabem onde vão se encontrar. Aliás, eles moram no mesmo lugar, eles se conhecem. Para eles, é adrenalina, aventura. Você não tem condição de surfar em Maresias ou jogar Playstation. Nem empinar pipa pode. Então qual é a diversão? O cara pensa assim, 'eu sou da Mancha, se trombar com os caras vou sair na mão'. Brigar faz parte. Você tem que acabar com esse lado.
O futebol ficou em segundo plano.
De tão ruim que é a qualidade do futebol jogado hoje, ele está ficando em segundo plano. Antigamente você tinha 200 bandeiras pra entrar no estádio, 300 kg de papel picado, 100 latas de fumaça. Esse lado da festa tem que predominar.
Qual é o perfil do torcedor da Mancha?
Hoje são aproximadamente 35 mil associados. A grande maioria é homem, entre 17 e 25 anos. Predomina a classe média baixa. São pessoas com dificuldades familiares, financeiras, sem perspectiva de estudo, que começam a trabalhar desde cedo. E que encontram na torcida um amparo, que começam a enxergar que ali é a sua segunda e às vezes sua primeira família. É bom lembrar que realizamos diversas ações sociais, como doação de sangue, arrecadação de alimentos, campanha do agasalho. A verdade é que na torcida, as dificuldades são as mesmas para todos.
Como assim?
A razão de existir da torcida é o clube. Você é um guerreiro do seu clube. Se algo acontecer como em 42, na Segunda Guerra Mundial, quando o São Paulo quis tomar o Palestra Itália, quem vai estar na porta do estádio com espingarda, com metralhadora, com pedaço de pau, com pedaço de ferro pra não deixar ninguém entrar vamos ser nós. Então a gente se coloca como fiscais dos clubes.
A torcida apita no clube?
Você dá umas cutucadas. A torcida tem condição de derrubar um técnico. Se a torcida começar a pegar no pé, a trabalhar contra, derruba quem quiser. Não há treinador que suporte. Nem jogador, nem diretor. Do time do Palmeiras que disputou a última Copa São Paulo, entre titulares e reservas coloquei uns sete ou oito jogadores.
Qual a relação da torcida com o clube?
De todos os clubes do Brasil o Palmeiras é o que mais mantém distância de sua torcida. O que é um erro, não adianta querer se afastar dela. Ela pode não ser o que você gostaria que fosse em termos de educação, mas é o que tem.
Que tipo de suporte o clube deveria dar?
O clube tem sua obrigação porque o cara está morrendo por causa do Palmeiras. Por exemplo, acionando autoridades do governo para facilitar nas caravanas. Imagine 15 ônibus fazendo uma viagem de oito horas em que a polícia não deixa estacionar para tomar água ou fazer xixi. O cara já chega louco no estádio.
Adianta banir as organizadas dos estádios?
A proibição é para a imprensa e a sociedade baterem palma. Mas por mais que tentem, a torcida não vai acabar nunca -- pode até entrar sem a camisa no estádio, mas não vai acabar. E pior, assim você acaba encorajando a criação de grupos menores, de maneira que a liderança já não tem mais ascendência e controle. É um pouco o que rola hoje.
Em todas as torcidas?
A Gaviões por exemplo, não tem uma liderança. E se você não tem liderança, não tem palavra. Mais irritante é ver a força que eles têm, recebendo apoio até do ex-presidente Lula.
Parece que o incidente de domingo passado foi motivado pela morte de um corintiano no ano passado em outra briga de torcedores.
Dizem que ele foi atirado no rio Tietê, mas a verdade é que ele pulou da ponte. A polícia sabe disso, mas não admite. Pelo que sei foi afogamento, não tem escoriação no corpo. O que acontece é que nesse tipo de briga, um lado sempre vai correr. E nessa pode haver uma dispersão. Ele sobrou, o pessoal correu atrás dele e se jogou apavorado.
Por que a Mancha comprou um jazigo que no futuro poderá acomodar até 16 cadáveres?
A família não tinha onde enterrar o André, daí a gente se antecipou e comprou um jazigo. É onde entra a responsabilidade social da torcida. Se morrer alguém da Mancha sem recurso financeiro, a gente ajudaria até nisso.
Lei de Incentivo ao Esporte desvirtua escopo dos investimentos públicos
Era prevísivel que isto acontecesse.
Os princípios e ditames desta lei são idênticos aos da Lei de Incentivo à Cultura, anterior a ela e com o mesmo malfadado resultado abaixo descrito.
Todavia, não se pode deixar de criticar o Ministério do Esporte, que, se não tem
o poder de direcionar os investimentos, ao menos pode vetar projetos que vão de encontro
ao objetivo básico, mínimo, de qualquer investimento público.
Como se verá abaixo, o Estado não pode deixar que recursos públicos sejam direcionados
para financiar eventos e profissionais do topo da pirâmide.
Trata-se de um acinte às camadas mais desfavorecidas da nossa população,
que pagam altíssimas cargas tributárias.
Blog do José Cruz, Folha de S.Paulo
Dinheiro público para show de Athina Onassis será investigado
Em 2009, divulguei que o milionário evento de hipismo Athina Onassis Horse Show, anualmente realizado no Brasil, contava com verbas da Lei de Incentivo ao Esporte.
O dinheiro aprovado foi em torno de R$ 6,5 milhões, mas o captado ficou em R$ 4,8 milhões.
Ou seja, dinheiro público que o governo abre mão para incentivar o desenvolvimento do nosso esporte destinou-se à bolsa promocional-esportiva de uma das mais ricas herdeiras do mundo, a senhora Athina Onassis.
Pior:
O projeto, apresentado pela Federação Paulista de Hipismo, justificava que o dinheiro serviria para o “desenvolvimento do hipismo brasileiro”. Mas foi para o espetáculo que tem o apelo de “hipismo, moda, música e gastronomia”. Enganaram o governo.
Foi isso que me chamou atenção e comecei a pesquisar. Em 2008…
Resultado
Na sexta-feira, a assessoria do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, me informou que, de fato, “há indícios de irregularidades” no uso do dinheiro para a Federação Paulista de Hipismo, comparativamente à proposta do projeto.
Resultado: o ministro determinou a abertura de uma “Tomada de Contas Especiais” – investigação rigorosa – e acionou a Controladoria Geral da União para saber o que ocorreu de fato, com a grana dos nossos cofres públicos.
Urgência
Diante de mais essa falha gravíssima, o ministro Aldo Rebelo precisa abrir um espaço na sua agenda de Copa do Mundo e fazer uma avaliação rigorosa nos critérios para liberar verbas da Lei de Incentivo.
Outro dia, comentei sobre o dinheiro público da mesma origem para a escola de pilotos de Galvão Bueno; depois, para a carreira do neto de Emerson Fittipaldi. Outros milhões e milhões saem dos cofres públicos para clubes de futebol profissional formarem atletas, negociando mais tarde, enriquecendo seus patrimônios e o dos empresários.
E a Lei de Incentivo não foi criada para isso. Mas para incentivar o esporte na base, na iniciação. É aí que está nossa maior carência. Tanto, que o Comitê Olímpico não vê renovação na equipe para Londres 2012 e sequer arrisca projetar evoluções no pódio.
Volto a empregar a expressão “desordem institucional”. É isso o que temos diante da fartura de dinheiro disponível para o esporte e a total ausência de critérios para o seu uso, de prioridades e metas.
E só faltam quatro anos para 2016…
Agora, vai?
Os princípios e ditames desta lei são idênticos aos da Lei de Incentivo à Cultura, anterior a ela e com o mesmo malfadado resultado abaixo descrito.
Todavia, não se pode deixar de criticar o Ministério do Esporte, que, se não tem
o poder de direcionar os investimentos, ao menos pode vetar projetos que vão de encontro
ao objetivo básico, mínimo, de qualquer investimento público.
Como se verá abaixo, o Estado não pode deixar que recursos públicos sejam direcionados
para financiar eventos e profissionais do topo da pirâmide.
Trata-se de um acinte às camadas mais desfavorecidas da nossa população,
que pagam altíssimas cargas tributárias.
Blog do José Cruz, Folha de S.Paulo
Dinheiro público para show de Athina Onassis será investigado
Em 2009, divulguei que o milionário evento de hipismo Athina Onassis Horse Show, anualmente realizado no Brasil, contava com verbas da Lei de Incentivo ao Esporte.
O dinheiro aprovado foi em torno de R$ 6,5 milhões, mas o captado ficou em R$ 4,8 milhões.
Ou seja, dinheiro público que o governo abre mão para incentivar o desenvolvimento do nosso esporte destinou-se à bolsa promocional-esportiva de uma das mais ricas herdeiras do mundo, a senhora Athina Onassis.
Pior:
O projeto, apresentado pela Federação Paulista de Hipismo, justificava que o dinheiro serviria para o “desenvolvimento do hipismo brasileiro”. Mas foi para o espetáculo que tem o apelo de “hipismo, moda, música e gastronomia”. Enganaram o governo.
Foi isso que me chamou atenção e comecei a pesquisar. Em 2008…
Resultado
Na sexta-feira, a assessoria do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, me informou que, de fato, “há indícios de irregularidades” no uso do dinheiro para a Federação Paulista de Hipismo, comparativamente à proposta do projeto.
Resultado: o ministro determinou a abertura de uma “Tomada de Contas Especiais” – investigação rigorosa – e acionou a Controladoria Geral da União para saber o que ocorreu de fato, com a grana dos nossos cofres públicos.
Urgência
Diante de mais essa falha gravíssima, o ministro Aldo Rebelo precisa abrir um espaço na sua agenda de Copa do Mundo e fazer uma avaliação rigorosa nos critérios para liberar verbas da Lei de Incentivo.
Outro dia, comentei sobre o dinheiro público da mesma origem para a escola de pilotos de Galvão Bueno; depois, para a carreira do neto de Emerson Fittipaldi. Outros milhões e milhões saem dos cofres públicos para clubes de futebol profissional formarem atletas, negociando mais tarde, enriquecendo seus patrimônios e o dos empresários.
E a Lei de Incentivo não foi criada para isso. Mas para incentivar o esporte na base, na iniciação. É aí que está nossa maior carência. Tanto, que o Comitê Olímpico não vê renovação na equipe para Londres 2012 e sequer arrisca projetar evoluções no pódio.
Volto a empregar a expressão “desordem institucional”. É isso o que temos diante da fartura de dinheiro disponível para o esporte e a total ausência de critérios para o seu uso, de prioridades e metas.
E só faltam quatro anos para 2016…
Agora, vai?
terça-feira, 20 de março de 2012
No fim das contas, o que é economia verde?
Amália Safatle
"Economia verde" entrou no rol das expressões cada vez mais faladas - mas muito pouco consensuadas - dando margem para que a cada hora surja uma interpretação, conforme a conveniência dos interlocutores.
Sendo economia verde um dos dois grandes temas da Rio+20, a conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável - o outro tema é governança -, buscar um entendimento mínimo sobre o seu significado é um passo elementar para que se possa esperar do encontro algum resultado objetivo.
Vamos começar pela definição que o próprio Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma) cunhou:
"Uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica. Em outras palavras, uma economia verde pode ser considerada de baixa emissão de carbono, é eficiente em seu uso de recursos e socialmente inclusiva".
Temos aí os seguintes elementos: economia de baixo carbono, eficiência energética e nos processos produtivos, e igualdade e inclusão social.
Assim, bastaria lançar mão da tecnologia para descarbonizar e otimizar processos para chegar à tal economia verde, que ganha da ONU o adendo de "inclusiva". Neste mundo mágico, bastaria minimizar riscos ambientais para que a economia consiga incluir socialmente os menos favorecidos ao mesmo tempo em que dribla a escassez ecológica.
Por que "mundo mágico"? Porque não corresponde à realidade possível. Cada ala da sociedade construiu uma ficção na qual se aninha e busca algum conforto - quando na verdade é necessária uma reforma profunda, desconfortável e até dolorosa no sistema econômico, se quisermos de alguma forma buscar a maior duração da vida na Terra, incluindo a espécie humana.
Mas Connie Hedegaard, comissária europeia para a ação pelo clima, chegou a publicar um exclamativo artigo intitulado "Cresçamos todos de maneira sustentável!" (no Estadão). Para começar, o artigo é impreciso: "todos" quem, cara pálida?
Como já desenvolvido nesta coluna, com base nas explicações do professor José Eli da Veiga, da FEA-USP, para que as populações pobres tenham a chance de usar o crescimento para resgatar seu imenso passivo social, é preciso que as ricas abram espaço ecológico, buscando maneiras de prosperar sem crescimento econômico. Só assim haverá alguma chance de a conta única do planeta fechar. Assim, apenas incluir não é suficiente: é preciso diminuir a disparidade global, com os ricos reduzindo o consumo de energia e recursos naturais para que os pobres possam usufruir do aumento desse consumo. Falar de "economia inclusiva" sem atacar de frente o nó das desigualdades é uma das ilusões do tal mundo mágico.
Outra ilusão é a de que os ricos conseguirão abrir esse espaço ecológico apenas por meio da eficiência e dos avanços ecológicos de uma economia de baixo carbono. Desejável e necessária, a eficiência é, no entanto, insuficiente. Como já apontado diversas vezes pelo professor Ricardo Abramovay, também da FEA-USP, apesar dos sucessivos ganhos de eficiência, as emissões estão aumentando. Para se ter ideia, cada unidade do PIB mundial em 2002 foi produzida com 26% menos recursos materiais que em 1980. Mas apesar disso, o consumo absoluto dos recursos cresceu 36% no período.
Aliado ao aumento do PIB mundial, o que se chama de "efeito ricochete" é uma das explicações para esse fenômeno: a poupança obtida com o ganho de eficiência acaba sendo usada em outros tipos de consumo, anulando ou até ultrapassando o que havia sido poupado em termos de recursos. Ou seja, a tecnologia, embora importante, sozinha não é salvadora.
A conclusão disso tudo é o que vem sendo alertado por diversos cientistas e por muito poucos economistas: a economia deve passar a ser administrada como um subsistema do sistema social - uma vez que existe para servir à sociedade e ao bem-estar das pessoas (e não ao contrário, é sempre bom lembrar). E este subsistema social, por sua vez, deve passar a ser visto como subsistema de um sistema maior, que é o ambiente de que fazemos parte.
Economia verde, portanto, seria aquela que existe para servir às necessidades da sociedade, mas desde que caiba nos limites circunscritos pelo sistema natural.
Vejam que nossa forma de organização é justamente a inversa: a economia é vista como o grande sistema, que entende o ambiente como mero provedor de recursos, e a sociedade como mão-de-obra trabalhadora e massa de compradores para fazer girar a roda de produção e consumo, por meio de processos que levam a uma acumulação de bens e um acesso a oportunidades desiguais e injustos.
Não é por menos que vivemos ao mesmo tempo uma crise ambiental, social e econômica de grandes proporções. A Rio+20 é a oportunidade para acabar com essa inversão de valores que resulta em crises, em vez de reforçá-la.
"Economia verde" entrou no rol das expressões cada vez mais faladas - mas muito pouco consensuadas - dando margem para que a cada hora surja uma interpretação, conforme a conveniência dos interlocutores.
Sendo economia verde um dos dois grandes temas da Rio+20, a conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável - o outro tema é governança -, buscar um entendimento mínimo sobre o seu significado é um passo elementar para que se possa esperar do encontro algum resultado objetivo.
Vamos começar pela definição que o próprio Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma) cunhou:
"Uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica. Em outras palavras, uma economia verde pode ser considerada de baixa emissão de carbono, é eficiente em seu uso de recursos e socialmente inclusiva".
Temos aí os seguintes elementos: economia de baixo carbono, eficiência energética e nos processos produtivos, e igualdade e inclusão social.
Assim, bastaria lançar mão da tecnologia para descarbonizar e otimizar processos para chegar à tal economia verde, que ganha da ONU o adendo de "inclusiva". Neste mundo mágico, bastaria minimizar riscos ambientais para que a economia consiga incluir socialmente os menos favorecidos ao mesmo tempo em que dribla a escassez ecológica.
Por que "mundo mágico"? Porque não corresponde à realidade possível. Cada ala da sociedade construiu uma ficção na qual se aninha e busca algum conforto - quando na verdade é necessária uma reforma profunda, desconfortável e até dolorosa no sistema econômico, se quisermos de alguma forma buscar a maior duração da vida na Terra, incluindo a espécie humana.
Mas Connie Hedegaard, comissária europeia para a ação pelo clima, chegou a publicar um exclamativo artigo intitulado "Cresçamos todos de maneira sustentável!" (no Estadão). Para começar, o artigo é impreciso: "todos" quem, cara pálida?
Como já desenvolvido nesta coluna, com base nas explicações do professor José Eli da Veiga, da FEA-USP, para que as populações pobres tenham a chance de usar o crescimento para resgatar seu imenso passivo social, é preciso que as ricas abram espaço ecológico, buscando maneiras de prosperar sem crescimento econômico. Só assim haverá alguma chance de a conta única do planeta fechar. Assim, apenas incluir não é suficiente: é preciso diminuir a disparidade global, com os ricos reduzindo o consumo de energia e recursos naturais para que os pobres possam usufruir do aumento desse consumo. Falar de "economia inclusiva" sem atacar de frente o nó das desigualdades é uma das ilusões do tal mundo mágico.
Outra ilusão é a de que os ricos conseguirão abrir esse espaço ecológico apenas por meio da eficiência e dos avanços ecológicos de uma economia de baixo carbono. Desejável e necessária, a eficiência é, no entanto, insuficiente. Como já apontado diversas vezes pelo professor Ricardo Abramovay, também da FEA-USP, apesar dos sucessivos ganhos de eficiência, as emissões estão aumentando. Para se ter ideia, cada unidade do PIB mundial em 2002 foi produzida com 26% menos recursos materiais que em 1980. Mas apesar disso, o consumo absoluto dos recursos cresceu 36% no período.
Aliado ao aumento do PIB mundial, o que se chama de "efeito ricochete" é uma das explicações para esse fenômeno: a poupança obtida com o ganho de eficiência acaba sendo usada em outros tipos de consumo, anulando ou até ultrapassando o que havia sido poupado em termos de recursos. Ou seja, a tecnologia, embora importante, sozinha não é salvadora.
A conclusão disso tudo é o que vem sendo alertado por diversos cientistas e por muito poucos economistas: a economia deve passar a ser administrada como um subsistema do sistema social - uma vez que existe para servir à sociedade e ao bem-estar das pessoas (e não ao contrário, é sempre bom lembrar). E este subsistema social, por sua vez, deve passar a ser visto como subsistema de um sistema maior, que é o ambiente de que fazemos parte.
Economia verde, portanto, seria aquela que existe para servir às necessidades da sociedade, mas desde que caiba nos limites circunscritos pelo sistema natural.
Vejam que nossa forma de organização é justamente a inversa: a economia é vista como o grande sistema, que entende o ambiente como mero provedor de recursos, e a sociedade como mão-de-obra trabalhadora e massa de compradores para fazer girar a roda de produção e consumo, por meio de processos que levam a uma acumulação de bens e um acesso a oportunidades desiguais e injustos.
Não é por menos que vivemos ao mesmo tempo uma crise ambiental, social e econômica de grandes proporções. A Rio+20 é a oportunidade para acabar com essa inversão de valores que resulta em crises, em vez de reforçá-la.
Amália Safatle é jornalista e fundadora daPágina 22, revista mensal sobre sustentabilidade, que tem como proposta interligar os fatos econômicos às questões sociais e ambientais.
segunda-feira, 19 de março de 2012
Relações de Troca X Sistema Financeiro
As relações humanas são, desde o início, baseadas nas trocas. Dito de outro modo, as relações de troca são as fundantes de todas as relações humanas. Para o antropólogo Lévi-Strauss, a mulher foi o primeiro elemento de troca entre famílias, extrapolando, daí por diante, as relações humanas para fora da esfera familiar.
Tal constatação não é de difícil assimilação, pois, ainda que vivamos em uma sociedade cada vez mais individualista, ao mesmo tempo, paradoxalmente, somos cada vez mais dependentes de um sem número de tecnologias concebidas e produzidas por homens, o que deixa claro que continuamos a depender e a ser uma sociedade baseada nas trocas humanas, só se alterando a sua embalagem, sua intermediação, o modo como estas trocas são feitas.
Este intróito todo para dizer que se a base das relações sociais continua a mesma, os meandros, por sua vez, são bastante afetados pelo gigante que se transformou o sistema financeiro.
Ainda que sob uma perspectiva fortemente capitalista, é inevitável constatar que aos detentores dos meios de produção é fundamental uma massa consumidora de ótima musculatura. Todavia, nas últimas duas décadas, boa parte do capital migrou dos investimentos produtivos para os investimentos financeiros, seduzidos pelos ganhos fáceis e rápidos de um sistema artificial, mas forte o suficiente para ditar as regras das relações de trocas.
Sendo assim, ouvimos constantemente o debate acerca do patamar dos juros, representados pela taxa selic, que nada mais é do que a remuneração do dinheiro, influenciando na produção e na inflação do nosso país. Ora, com a diminuição dos juros, os ganhos do capital no sistema financeiro deixam de ser atraentes, o que faz com que estes migrem para o sistema produtivo, aumentando a oferta e, portanto, teoricamente, diminuindo a inflação. Mas o que se vê é o inverso.
Apesar de saber que tal análise desconsidera algumas variáveis e simplifica o problema de forma razoável, o grosso da questão está no fato de que, com a baixa de juros, o aumento produtivo só se realiza um bom tempo depois de que o sistema financeiro já derramou bastante dinheiro no mercado, o que leva a esta pressão inflacionária.
Dessa forma, o sistema financeiro dita as regras das relações de troca, sendo imprescindível a intervenção estatal nas políticas creditícias do mercado financeiro para estabilizá-la.
As políticas neoliberais, como se vê, nunca se sustentam.
Tal constatação não é de difícil assimilação, pois, ainda que vivamos em uma sociedade cada vez mais individualista, ao mesmo tempo, paradoxalmente, somos cada vez mais dependentes de um sem número de tecnologias concebidas e produzidas por homens, o que deixa claro que continuamos a depender e a ser uma sociedade baseada nas trocas humanas, só se alterando a sua embalagem, sua intermediação, o modo como estas trocas são feitas.
Este intróito todo para dizer que se a base das relações sociais continua a mesma, os meandros, por sua vez, são bastante afetados pelo gigante que se transformou o sistema financeiro.
Ainda que sob uma perspectiva fortemente capitalista, é inevitável constatar que aos detentores dos meios de produção é fundamental uma massa consumidora de ótima musculatura. Todavia, nas últimas duas décadas, boa parte do capital migrou dos investimentos produtivos para os investimentos financeiros, seduzidos pelos ganhos fáceis e rápidos de um sistema artificial, mas forte o suficiente para ditar as regras das relações de trocas.
Sendo assim, ouvimos constantemente o debate acerca do patamar dos juros, representados pela taxa selic, que nada mais é do que a remuneração do dinheiro, influenciando na produção e na inflação do nosso país. Ora, com a diminuição dos juros, os ganhos do capital no sistema financeiro deixam de ser atraentes, o que faz com que estes migrem para o sistema produtivo, aumentando a oferta e, portanto, teoricamente, diminuindo a inflação. Mas o que se vê é o inverso.
Apesar de saber que tal análise desconsidera algumas variáveis e simplifica o problema de forma razoável, o grosso da questão está no fato de que, com a baixa de juros, o aumento produtivo só se realiza um bom tempo depois de que o sistema financeiro já derramou bastante dinheiro no mercado, o que leva a esta pressão inflacionária.
Dessa forma, o sistema financeiro dita as regras das relações de troca, sendo imprescindível a intervenção estatal nas políticas creditícias do mercado financeiro para estabilizá-la.
As políticas neoliberais, como se vê, nunca se sustentam.
domingo, 26 de fevereiro de 2012
"A Privataria Tucana" não é ficção
Pois o livro traz reveleções impressionantes e provas robustas a respeito do processo de privatizações do governo FHC, no qual, além das empresas brasileiras terem sido vendidas a preço de banana, para ser gentil com o acinte praticado contra o erário público, a gentileza não mais se sustenta ao se verificar que além dos preços irrisórios, tanto grupos estrangeiros como brasileiros de origem duvidosa, Grupo Opportunity do escroque Daniel Dantas como exemplo, fizeram uso de capital público tupiniquim, tanto do BNDES como dos fundos de pensão das estatais, nas arrematações.
Mas, infelizmente, a trama, ou, como me parece mais apropriado, o cheiro de falcatrua só está começando. Dirigentes do alto escalão do governo FHC aparecem, em documentos públicos, com diversas "offshores"-empresas de fachada-, todas elas sediadas em um mesmo endereço nas Ilhas Virgens Britânicas, que receberam milhões, através de operações complexas, de origem conexa aos grupos arrematantes das privatizações. "Offshores" estas que, além de pertencerem a pessoas de laços estreitíssimos com tucanos do alto escalão, tais como a filha e o genro de José Serra, em um segundo momento, internam seus ativos em empresas brasileiras dos mesmos donos, muitas vezes a título de empréstimos nunca pagos ou da integralização de milionários aumentos das cotas sociais de empresas abertas com capitais nanicos, da ordem de R$10.000,00.
Além disso, que é o ponto central do livro, ainda há a picante e maliciosa história das redes de arapongagem montadas por José Serra para espionar seus adversários, entre os quais Aécio Neves entre outros.
Enfim, um conjunto de denúncias muito bem fundamentadas que originaram um livro importante não só para a vida política brasileira, mas para a sociedade como um todo, com especial destaque para os meios de comunicação, a chamada "mídia", e importantes formadores de opinião que majoritária e sistematicamente negligencam, motivados por interesses escusos, informações importantes dos cidadãos.
Mas, infelizmente, a trama, ou, como me parece mais apropriado, o cheiro de falcatrua só está começando. Dirigentes do alto escalão do governo FHC aparecem, em documentos públicos, com diversas "offshores"-empresas de fachada-, todas elas sediadas em um mesmo endereço nas Ilhas Virgens Britânicas, que receberam milhões, através de operações complexas, de origem conexa aos grupos arrematantes das privatizações. "Offshores" estas que, além de pertencerem a pessoas de laços estreitíssimos com tucanos do alto escalão, tais como a filha e o genro de José Serra, em um segundo momento, internam seus ativos em empresas brasileiras dos mesmos donos, muitas vezes a título de empréstimos nunca pagos ou da integralização de milionários aumentos das cotas sociais de empresas abertas com capitais nanicos, da ordem de R$10.000,00.
Além disso, que é o ponto central do livro, ainda há a picante e maliciosa história das redes de arapongagem montadas por José Serra para espionar seus adversários, entre os quais Aécio Neves entre outros.
Enfim, um conjunto de denúncias muito bem fundamentadas que originaram um livro importante não só para a vida política brasileira, mas para a sociedade como um todo, com especial destaque para os meios de comunicação, a chamada "mídia", e importantes formadores de opinião que majoritária e sistematicamente negligencam, motivados por interesses escusos, informações importantes dos cidadãos.
sábado, 25 de fevereiro de 2012
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
As 10 estratégias de manipulação midiática
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes.
A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).
Criar problemas e depois oferecer soluções
Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” previsa para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas.
Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.
A estratégia da gradualidade
Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.
A estratégia de diferir
Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrificio imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente.
Logo, porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.
Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade
A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais.
Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? “Se alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”)”.
Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão
Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de aceeso ao inconsciente para implantar ou enxertar ideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos…
Manter o público na ignorância e na mediocridade
Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).
Estimular o público a ser complacente com a mediocridade
Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.
Reforçar a autoculpabilidade
Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!
Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem
No transcurso dos últimos 50 anos, os avançosacelerados da ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem disfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico.
O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.
Assinar:
Postagens (Atom)